Chega dura notícia para Luciano Hang após atacar o presidente Lula

O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e uma das figuras mais polêmicas do cenário político e empresarial do país, voltou ao centro das atenções nesta quinta-feira (30). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que ele deverá pagar R$ 33 mil de indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em razão de declarações consideradas ofensivas feitas entre 2019 e 2020.

Segundo o acórdão divulgado pelo tribunal, as manifestações públicas e postagens feitas por Hang “macularam a imagem” de Lula, ultrapassando os limites do que é protegido pela liberdade de expressão. A decisão reformou uma sentença anterior da Justiça catarinense, que havia julgado o caso improcedente em 2023.

Na época, a juíza responsável pelo processo entendeu que, por se tratar de uma figura pública, o presidente estava sujeito a críticas mais duras e, portanto, não havia motivo para indenização. “O convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”, dizia a decisão de primeira instância.

Mas o Tribunal de Justiça adotou outro entendimento. Para os desembargadores, ainda que Lula seja uma figura pública, há limites para o discurso crítico, principalmente quando ele se transforma em ataques pessoais. “Mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”, destacou o colegiado na nova decisão.

A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que representam o presidente. Eles alegaram que as declarações de Hang, amplamente divulgadas em redes sociais e eventos públicos, ultrapassaram o campo político e tiveram o objetivo de ofender.

O empresário, que é conhecido pelo apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo engajamento nas redes, ainda não se manifestou sobre a decisão. Hang costuma utilizar suas plataformas para comentar decisões judiciais que envolvem políticos e, em outras ocasiões, já afirmou que suas falas fazem parte do “direito de se expressar e de ter opinião política”.

Essa não é a primeira vez que Luciano Hang enfrenta problemas na Justiça por suas declarações. Nos últimos anos, ele tem sido alvo de ações e investigações por disseminação de desinformação, ataques a adversários políticos e suposto financiamento de atos antidemocráticos — temas que também foram analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos relacionados à disseminação de fake news.

A decisão do TJ-SC repercutiu rapidamente nas redes sociais, com apoiadores e críticos de ambos os lados comentando o caso. Entre aliados do presidente, a condenação foi vista como uma vitória simbólica contra o discurso de ódio que tomou conta da internet nos últimos anos. Já defensores de Hang afirmam que a decisão representa uma “tentativa de censura” e que ele apenas exerceu o direito de opinião.

Por enquanto, o processo ainda não está encerrado. A defesa do empresário pode recorrer da decisão, e a expectativa é que o caso chegue novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF), dada a relevância do tema.

Enquanto isso, a sentença reacende um debate cada vez mais presente na sociedade brasileira: até onde vai a liberdade de expressão — e onde começa a responsabilidade por aquilo que se fala? Um tema que, no cenário político polarizado atual, segue longe de um consenso.