Moraes reconhece erro judicial e concede liberdade provisória a réu do 8/1

Um erro de comunicação entre varas da Justiça mineira acabou resultando na prisão indevida de Divanio Natal Gonçalves, um dos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a falha e concedeu liberdade provisória ao réu nesta segunda-feira (13), após comprovação de que ele vinha cumprindo corretamente as medidas cautelares impostas pela Corte.

A prisão preventiva de Gonçalves havia sido decretada em setembro de 2024, após a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) informar que ele não havia se apresentado à comarca nem sido encontrado em sua residência. O ministro, diante da suposta violação das restrições, determinou a detenção do réu em abril deste ano. No entanto, a defesa demonstrou que a informação repassada ao STF estava incorreta.

Segundo os advogados, o cumprimento das medidas de monitoramento de Gonçalves era responsabilidade da Vara de Precatórias Criminais, também em Uberlândia — e não da Vara de Execuções Penais, como informado no processo. Essa confusão administrativa levou à decretação de uma prisão que, na prática, não deveria ter ocorrido.

Os defensores afirmaram ainda que o servidor responsável se recusava a emitir o comprovante de comparecimento semanal, mesmo com o réu cumprindo suas obrigações. Diante disso, pediram que Moraes determinasse à Justiça local a explicação sobre o motivo de não ter sido feita a checagem correta no sistema do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) antes da comunicação ao Supremo.

O caso ganhou novo desdobramento quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da defesa. Em parecer encaminhado ao ministro, a PGR afirmou que a certidão da Vara de Precatórias Criminais comprova que Gonçalves “vinha cumprindo regularmente as medidas cautelares impostas pelo STF”. O documento, cuja autenticidade foi confirmada, revelou que toda a fiscalização estava sendo feita por aquele juízo, conforme determinações anteriores da própria Corte.

Com base nas novas provas, Moraes decidiu restituir a liberdade provisória do réu, mantendo as mesmas restrições anteriormente aplicadas — como a proibição de participar de manifestações políticas e o comparecimento semanal em juízo. Além disso, determinou que a Vara de Precatórias Criminais encaminhe, em até 48 horas, um relatório completo sobre a forma como as medidas vêm sendo fiscalizadas.

Divanio Natal Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime, apontado como um dos articuladores dos atos antidemocráticos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início de 2023.

O episódio reacende o debate sobre a sobrecarga e a falta de integração entre varas e sistemas judiciais no país. Casos como esse, ainda que pontuais, expõem falhas que podem comprometer não apenas a credibilidade da Justiça, mas também a liberdade de cidadãos. A decisão de Moraes foi recebida com alívio pela defesa, que classificou o episódio como um “equívoco grave que não poderia se prolongar”.

Com a liberdade restabelecida, Gonçalves deverá continuar sendo monitorado de perto, enquanto o Supremo aguarda o relatório solicitado para esclarecer definitivamente as responsabilidades pelo erro que levou à sua prisão indevida.