Pacote anticrime assinado por Bolsonaro em 2019 agrava sua situação após condenação
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, em decorrência de sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Embora a decisão não tenha efeito imediato devido à possibilidade de recursos, ela pode acarretar repercussões significativas a longo prazo. Um dos principais desafios enfrentados por Bolsonaro será lidar com as normas que ele mesmo estabeleceu durante seu mandato.
O Pacote Anticrime, aprovado em 2019 durante a gestão atual, implementou regras mais rigorosas para a progressão de regime, elevando os percentuais de pena que devem ser cumpridos antes que um condenado possa ser transferido para o regime semiaberto ou aberto. Atualmente, esses percentuais variam de 16% a 70%, conforme as circunstâncias do crime, sua gravidade e a reincidência do indivíduo.
Bolsonaro é alvo do pacote anticrime que ele mesmo sancionou.
Em virtude da condenação de Jair Bolsonaro por crimes de gravidade significativa, cuja pena ultrapassa os oito anos que caracterizam o regime fechado, a possibilidade de progressão de regime será mais demorada e limitada. Assim, ao contrário de cumprir uma fração menor da pena antes de solicitar benefícios, o ex-presidente deverá permanecer mais tempo em detenção antes de poder requerer alterações nas condições de encarceramento.
Embora tenha assinado o pacote, Bolsonaro agora se encontra sujeito às normas que ele mesmo tornou mais rigorosas. A legislação estabelece percentuais elevados para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, resultando em penas mais severas.
Pacote Anticrime visa combater a criminalidade no país
Embora a defesa esteja propondo alternativas, como a prisão domiciliar por razões de saúde, a base legal criada pelo governo Bolsonaro torna a flexibilização dessa medida bastante complicada. O Pacote Anticrime, inicialmente concebido como uma estratégia de endurecimento no combate à criminalidade, agora se transforma em um obstáculo para seu próprio idealizador.
