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Chega dura notícia para Eduardo Bolsonaro após ação do STF

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 21 de novembro o início do julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo, que corre na Primeira Turma da Corte, será realizado em plenário virtual e deve se estender até 1º de dezembro, segundo informações publicadas pelo jornal O Globo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo de coação em processo judicial, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente. Em outras palavras, ele teria agido de forma a tentar intimidar ou pressionar autoridades envolvidas em investigações que cercam Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos. O caso ganhou força nos últimos meses, em meio à série de embates entre o bolsonarismo e o Judiciário.

Mas a denúncia não para por aí. Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo Filho, neto do ex-ditador João Figueiredo, também são acusados de fomentar sanções internacionais contra o Brasil. Segundo a PGR, ambos teriam incentivado o governo do então presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, a adotar medidas punitivas contra o país — incluindo restrições comerciais, aplicação da Lei Magnitsky e suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo brasileiro.

A Lei Magnitsky, vale lembrar, é uma norma norte-americana que permite impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. No contexto brasileiro, o suposto pedido de Eduardo e Figueiredo seria uma tentativa de retaliar magistrados e autoridades que, à época, atuavam contra figuras ligadas ao bolsonarismo.

O julgamento ocorre num momento de tensão política. A relação entre os poderes Executivo e Judiciário segue estremecida, e o caso de Eduardo tende a acirrar ainda mais o debate público sobre liberdade de expressão versus ataques às instituições. O próprio STF tem sido alvo frequente de críticas da base bolsonarista, especialmente nas redes sociais, onde o deputado é bastante ativo.

Eduardo Bolsonaro, que deixou o Brasil em fevereiro deste ano, pediu licença do mandato por 120 dias, alegando “motivos pessoais”. O afastamento terminou em 20 de julho, mas, desde então, o parlamentar não voltou a participar das sessões da Câmara dos Deputados. Com isso, enfrenta o risco de perder o mandato por faltas, caso o Conselho de Ética decida pela cassação.

Nos bastidores de Brasília, comenta-se que o deputado teria passado parte desse período nos Estados Unidos, país onde mantém forte interlocução com grupos conservadores e influenciadores políticos. Há quem diga que Eduardo tenta manter distância do ambiente conturbado da política nacional, enquanto o pai enfrenta investigações sobre tentativa de golpe de Estado e joias da Arábia Saudita.

Enquanto o STF se prepara para decidir o futuro jurídico de Eduardo Bolsonaro, o caso serve como um novo teste para a democracia brasileira — uma espécie de termômetro do embate entre imunidade parlamentar e responsabilidade política. Se a denúncia for aceita, o deputado se tornará réu em mais um processo, num cenário que pode influenciar diretamente o capital político da família Bolsonaro às vésperas das eleições municipais de 2026.

Em tempos de tanta polarização, o julgamento promete reacender discussões que há muito ultrapassaram os limites do plenário: até onde vai a liberdade de expressão de um parlamentar — e quando ela se transforma em ameaça à própria democracia?

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