Moraes vai pessoalmente à audiência de Castro por megaoperação no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar Brasília para ir pessoalmente ao Rio de Janeiro conduzir uma série de audiências sobre a megaoperação policial que se tornou a mais letal da história do Brasil. O encontro está marcado para o dia 3 de novembro, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio.

A agenda será intensa. Às 11h, Moraes ouvirá o governador Cláudio Castro (PL), acompanhado do secretário de Segurança Pública, do comandante da PM, do delegado-geral da Polícia Civil e do diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica. Em seguida, às 13h30, será a vez do presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Às 15h, o ministro se reunirá com o procurador-geral de Justiça e, por fim, às 16h30, com o defensor público-geral do estado.

A missão de Moraes é clara: entender, ponto a ponto, o que levou à operação que terminou com 121 mortos e 113 pessoas presas nos complexos do Alemão e da Penha, zonas que abrigam dezenas de comunidades e mais de 200 mil moradores. O caso, que ganhou repercussão nacional e internacional, reacendeu o debate sobre o uso da força e o controle das ações policiais em áreas dominadas pelo tráfico.

Essa audiência faz parte da chamada ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635), que monitora a letalidade policial no Rio de Janeiro. A ação estava sob relatoria de Luís Roberto Barroso, mas passou para as mãos de Moraes após a aposentadoria do ex-ministro, até que o substituto seja nomeado.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) foi quem solicitou a oitiva, destacando que a operação — batizada de “Contenção” — contrariou medidas já homologadas pelo próprio Supremo, como a exigência de proporcionalidade no uso da força e o uso obrigatório de câmeras corporais.

Na decisão, Moraes determinou que o governo fluminense apresente um relatório detalhado sobre a operação, incluindo número de agentes, tipo de armamento, justificativas formais para a ação, protocolos de assistência às vítimas e medidas adotadas para evitar novos episódios semelhantes. Também será avaliado se houve falhas no atendimento a feridos e na preservação de locais de crime.

A iniciativa de Moraes não é apenas simbólica. Em abril deste ano, o STF já havia aprovado, por unanimidade, medidas estruturais para reduzir a letalidade policial e o poder das facções. Entre elas, a determinação de que a Polícia Federal investigue crimes de organizações com atuação interestadual e que o estado apresente um plano de retomada de territórios dominados.

Essas ações incluem ainda limites rigorosos para operações próximas a escolas e hospitais, além da obrigatoriedade de autópsias em mortes decorrentes de intervenção policial e da conclusão das investigações pelas corregedorias em até 60 dias.

Com a morte de mais de uma centena de pessoas em uma única operação, o episódio reacende um debate antigo: até que ponto o enfrentamento armado nas favelas é uma solução? Para Moraes, o momento exige transparência e responsabilidade. Sua ida ao Rio é vista como um gesto de firmeza e também de cobrança — um recado claro de que o Supremo quer respostas concretas sobre a tragédia que manchou mais uma vez a história da segurança pública no país.