Justiça dos EUA emite ordem de prisão contra Raúl Castro e reabre caso que marcou a história de Cuba

Uma decisão da Justiça americana voltou a colocar o ex-presidente de Cuba, Raúl Castro, de 95 anos, no centro de uma investigação criminal internacional. Nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, o procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, anunciou a expedição de um mandado de prisão contra o antigo líder cubano, acusado de participar de uma conspiração que resultou na morte de quatro pessoas durante a derrubada de dois aviões civis em 1996. A ordem foi autorizada pela juíza Ariana Fajardo Orshan, do 11º Circuito Judicial da Flórida, e estabelece a ausência de possibilidade de liberdade mediante fiança no âmbito do mandado. A iniciativa chamou atenção por alcançar uma das figuras mais conhecidas da política cubana, quase três décadas depois dos acontecimentos investigados. Raúl Castro governou Cuba após o afastamento de seu irmão, Fidel Castro, e permaneceu durante anos entre as principais autoridades do país. Agora, uma acusação apresentada pelas autoridades americanas retoma o episódio ocorrido em fevereiro de 1996 e atribui ao ex-presidente participação na cadeia de comando responsável pela operação militar. Apesar da repercussão, a medida não significa que ele tenha sido detido. O mandado representa uma decisão judicial que poderá fundamentar sua prisão caso existam condições legais para executá-la.

O episódio que originou o processo aconteceu em 24 de fevereiro de 1996, quando três pequenas aeronaves Cessna partiram do aeroporto de Opa-locka, na região de Miami, para uma missão organizada pelo grupo Irmãos ao Resgate, também conhecido como Brothers to the Rescue. A organização era formada por exilados cubanos que realizavam voos sobre o estreito da Flórida com o objetivo declarado de localizar pessoas que tentavam deixar Cuba pelo mar. Durante a operação, dois dos aviões foram interceptados e destruídos por caças militares cubanos, provocando a morte de Carlos Costa, Pablo Morales, Mario de la Peña e Armando Alejandre Jr. Segundo a acusação americana, as aeronaves estavam desarmadas, não representavam ameaça militar e voavam sobre águas internacionais quando foram atingidas por mísseis disparados pelos caças. Os investigadores também sustentam que não houve advertência prévia capaz de justificar a ação. O governo cubano, historicamente, apresentou uma interpretação diferente do episódio, acusando a organização de violar seu espaço aéreo e realizar atividades provocativas contra Havana. A derrubada dos aviões provocou forte repercussão internacional e aprofundou as tensões diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos, deixando uma disputa que continuou sendo discutida nas décadas seguintes.

A nova acusação apresentada na Flórida sustenta que o ataque não teria sido uma decisão isolada dos pilotos militares, mas o resultado de uma operação planejada com participação de integrantes da inteligência cubana. De acordo com o Departamento de Aplicação da Lei da Flórida, agentes ligados à chamada Rede Vespa teriam se infiltrado no grupo Irmãos ao Resgate, obtendo informações sobre seus integrantes, trajetos e planos de voo. Esses dados teriam sido encaminhados às autoridades de Havana e utilizados durante uma operação identificada como Operação Escorpião. Na época dos acontecimentos, Raúl Castro ocupava os cargos de ministro das Forças Armadas Revolucionárias e primeiro vice-presidente de Cuba, posições que lhe conferiam grande influência sobre a estrutura militar do país. Segundo os promotores, ele teria participado da autorização para a derrubada das aeronaves, integrando a cadeia de comando que permitiu a execução do ataque. A acusação também afirma que parte das atividades de espionagem ocorreu nos condados americanos de Miami-Dade e Monroe, circunstância utilizada para fundamentar a competência das autoridades estaduais. Esses elementos fazem parte da tese apresentada pelos investigadores e ainda precisam ser examinados nos procedimentos judiciais cabíveis. A expedição de uma ordem de prisão não corresponde a uma condenação definitiva nem elimina as garantias processuais asseguradas ao acusado.

O anúncio representa um novo desenvolvimento de um caso que já havia avançado na esfera federal americana. Em 20 de maio de 2026, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos tornou pública uma acusação contra Raúl Castro e outros cinco homens por supostos envolvimentos na derrubada dos aviões. Naquele procedimento, foram apresentadas acusações relacionadas a quatro homicídios, destruição de aeronaves e conspiração para matar cidadãos americanos. A iniciativa estadual anunciada agora possui um enquadramento específico: conspiração para cometer homicídio em primeiro grau, conforme a legislação da Flórida. Durante a apresentação do novo mandado, James Uthmeier afirmou que continuará buscando a responsabilização dos envolvidos e ressaltou a importância de preservar a memória das quatro vítimas. As autoridades estaduais argumentam que o tempo transcorrido desde 1996 não deve impedir a investigação de fatos considerados graves. O caso recebeu atenção especial da comunidade cubana exilada no sul da Flórida, onde familiares e conhecidos das vítimas continuam defendendo medidas judiciais relacionadas à operação militar. Entretanto, as autoridades reconhecem as dificuldades existentes para levar Raúl Castro a um tribunal americano. O ex-presidente permanece em território cubano, e sua eventual detenção dependeria de circunstâncias jurídicas e internacionais que ainda não foram concretizadas.

A reação do governo de Cuba foi de rejeição às novas acusações. O presidente Miguel Díaz-Canel criticou publicamente a iniciativa das autoridades da Flórida e afirmou que o procedimento não possui fundamento jurídico ou prático. Em manifestação nas redes sociais, o dirigente cubano classificou a medida como politicamente motivada e a relacionou ao histórico de confrontos entre Havana e Washington. A posição contrasta com a dos procuradores americanos, que apresentam o mandado como uma tentativa de obter responsabilização pelas mortes ocorridas em 1996. O caso surge em um momento de fortes tensões entre os dois países, marcado por sanções, restrições econômicas e divergências sobre a política externa dos Estados Unidos para a região. Segundo a Associated Press, as medidas americanas que afetam o fornecimento de combustível a Cuba também contribuíram para agravar dificuldades enfrentadas pela população da ilha. Nesse contexto, o novo processo poderá acrescentar um elemento às discussões diplomáticas, embora não represente automaticamente uma mudança nas relações oficiais entre os governos. A possibilidade de prisão fora dos Estados Unidos também não é imediata: qualquer pedido de cooperação dependerá das leis aplicáveis, dos acordos existentes e das decisões das autoridades do país eventualmente envolvido.

A nova ordem judicial reacende um episódio ocorrido há quase trinta anos e coloca em evidência os limites e as possibilidades de responsabilização internacional de antigos chefes de governo. Raúl Castro assumiu a liderança de Cuba após o afastamento de Fidel Castro, consolidou sua permanência na Presidência e deixou oficialmente o cargo em 2018. Em 2021, também se afastou do comando do Partido Comunista Cubano, encerrando sua participação formal nas principais funções políticas da ilha. Apesar disso, seu nome permanece associado à história do governo cubano e às decisões militares tomadas durante décadas. Para as autoridades da Flórida, o novo mandado representa um instrumento destinado a permitir que as acusações sejam examinadas judicialmente, caso o ex-presidente venha a ser apresentado à Justiça americana. Para o governo de Cuba, trata-se de uma medida sem legitimidade, utilizada em um contexto de disputas políticas entre os países. Até o momento, não existe confirmação de que Castro tenha sido preso, extraditado ou levado a julgamento em decorrência da ordem anunciada. Também não há sentença condenatória relativa à nova acusação estadual. O fato confirmado é que a Justiça da Flórida autorizou um mandado de prisão por conspiração para cometer homicídio em primeiro grau, somando-se ao procedimento federal anteriormente divulgado. Os próximos desdobramentos dependerão das autoridades judiciais e das possibilidades concretas de execução da medida, enquanto o caso permanece como um dos episódios mais controversos das relações entre Cuba e Estados Unidos.