Nunes Marques e Mendonça ordenam que Lula e Janja removam vídeos contra Flávio Bolsonaro

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinaram a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais que fazem afirmações sobre supostas mudanças em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja eleito presidente. As decisões foram anunciadas nesta sexta-feira (9) e estabelecem prazos diferentes para a retirada dos materiais, sem prejuízo de posterior reavaliação pelo plenário da Corte.

O ministro Nunes Marques ordenou a remoção, em até 24 horas, de um vídeo veiculado em perfis da primeira-dama Janja Lula da Silva. Na publicação, afirmava-se que o candidato do PL pretende estabelecer jornada de trabalho de sete dias por semana e extinguir programas como a Farmácia Popular. O magistrado entendeu que essas afirmações carecem de elementos que as comprovem no plano de governo ou em declarações oficiais do candidato.

Já o ministro André Mendonça determinou que um vídeo publicado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja retirado no prazo de três horas. A peça tem como mote a frase “Se o Flávio vence, você perde” e aponta para um corte de R$ 200 bilhões no orçamento, que atingiria iniciativas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e o programa Gás do Povo. O material também afirma que não haveria reajuste do salário mínimo acima da inflação nem valorização para aposentadorias.

Em ambas as decisões, os ministros fizeram questão de destacar que grande parte do debate político e das críticas entre candidatos é protegida pela liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição. O que justificou a intervenção da Justiça Eleitoral foi a constatação de que determinadas afirmações concretas sobre programas específicos não encontram “lastro mínimo” nos documentos oficiais disponíveis. Ou seja, a crítica política em si não foi proibida — apenas afirmações apresentadas como fatos sem comprovação.

Para o ministro André Mendonça, a atuação da Corte se faz necessária quando uma propaganda “atribui ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”. Ele lembrou que o próprio plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro no TSE prevê expressamente a manutenção dos programas sociais existentes, o que contraria o teor de algumas afirmações divulgadas nos conteúdos contestados. É importante ressaltar que as decisões são monocráticas, ou seja, tomadas individualmente por cada ministro, e ainda precisam ser referendadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Caso alguma das campanhas discorde, pode apresentar recurso para que o assunto seja analisado pelo conjunto dos ministros da Corte.

O eleitorado merece receber informações corretas e verificáveis para formar sua opinião com tranquilidade. A liberdade de expressão é um pilar essencial da democracia, mas não significa que tudo possa ser dito sem responsabilidade, especialmente em período eleitoral. Que os próximos dias sejam de apresentação clara de propostas, de respeito entre os candidatos e de informação de qualidade para todos os brasileiros. Cabe a cada cidadão buscar diferentes fontes, comparar e decidir com base nos fatos que puder confirmar por si mesmo.