Mendonça impõe restrição à campanha de Lula após publicação sobre Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire das redes sociais um vídeo com críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. A publicação utiliza a frase “Se Flávio vence, você perde” e relaciona possíveis cortes de gastos públicos a consequências para programas sociais e serviços utilizados pela população. A decisão foi divulgada na sexta-feira, 9 de outubro de 2026, e estabelece que o conteúdo específico seja removido. O caso envolve os limites da propaganda eleitoral e a forma como as campanhas podem apresentar as propostas dos adversários durante a disputa pelo segundo turno. citeturn285069search0

O vídeo foi publicado no perfil oficial de Lula no Instagram e aborda uma proposta de Flávio Bolsonaro de reduzir em R$ 200 bilhões as despesas do Orçamento. Na peça, a campanha petista afirma que uma eventual redução de gastos atingiria programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida, além da merenda escolar e do auxílio destinado à compra de gás. A publicação também menciona possíveis efeitos sobre o reajuste do salário mínimo e os rendimentos dos aposentados. As afirmações foram utilizadas para alertar os eleitores sobre possíveis consequências de um governo do candidato do PL. Entretanto, a decisão judicial considerou que as consequências apresentadas no vídeo não poderiam ser atribuídas categoricamente ao adversário sem elementos objetivos suficientes para sustentar essa interpretação. citeturn285069search0

Ao fundamentar a decisão, Mendonça destacou a diferença entre críticas políticas legítimas e a atribuição de propostas específicas que não estejam devidamente respaldadas. Segundo o ministro, as campanhas podem questionar projetos, apresentar previsões negativas e discutir possíveis consequências das medidas defendidas pelos adversários. No entanto, a propaganda não deve apresentar como decisão já estabelecida uma medida que não esteja comprovada nos documentos disponíveis. O magistrado também observou que o plano de governo de Flávio Bolsonaro contém um compromisso de manutenção dos programas sociais existentes. Embora esse compromisso não represente uma garantia absoluta de que todas as políticas serão mantidas no futuro, foi considerado relevante para avaliar a forma como o vídeo apresentava os possíveis cortes. citeturn285069search0

A decisão atendeu parcialmente a um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. Mendonça determinou que o vídeo fosse removido no prazo de três horas após a comunicação oficial da decisão. Também proibiu a republicação do mesmo material pela campanha de Lula, diretamente ou por meio de perfis sob seu controle. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por publicação. A ordem também prevê a comunicação ao Instagram para que a plataforma cumpra a determinação. A medida, contudo, foi limitada ao conteúdo questionado no processo, sem estabelecer uma proibição geral sobre críticas semelhantes ou sobre futuras peças publicitárias que possam abordar as propostas econômicas do candidato do PL. citeturn285069search0

O ministro rejeitou ainda o pedido para estender automaticamente a proibição a conteúdos futuros, incluindo materiais que eventualmente fossem veiculados no horário eleitoral gratuito. Com isso, a determinação ficou restrita ao vídeo analisado na ação. A distinção é relevante porque a decisão não impede que a campanha de Lula continue criticando o plano econômico de Flávio, desde que respeite as regras da propaganda eleitoral e apresente suas afirmações de maneira compatível com os elementos disponíveis. O caso demonstra como a Justiça Eleitoral pode intervir em publicações específicas durante uma campanha, sem necessariamente impedir o debate político sobre propostas, gastos públicos ou possíveis consequências de um programa de governo. citeturn285069search0

A decisão ocorre durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro de 2026. Lula e Flávio disputam o apoio dos eleitores em meio a discussões sobre economia, programas sociais, gastos públicos e prioridades para uma eventual próxima gestão. Nesse contexto, a publicidade eleitoral tornou-se um instrumento importante para apresentar propostas e questionar as do adversário, mas também está sujeita às regras estabelecidas pela legislação. A determinação de Mendonça não define qual candidato tem o melhor programa econômico nem antecipa o resultado da eleição. O que estabelece é a retirada de uma publicação específica e a proibição de sua republicação nos termos definidos pelo ministro. O caso poderá seguir os trâmites previstos na Justiça Eleitoral, conforme os procedimentos aplicáveis à decisão.