Defesa de Vorcaro pede que Fachin libere pedido de liberdade para análise de Mendonça

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, um dos investigados no caso envolvendo o Banco Master, encaminhou novo pedido ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que os autos sejam devolvidos ao ministro André Mendonça, relator natural do processo. O requerimento de liberdade, apresentado ainda em setembro, segue sem decisão, em meio a uma reorganização interna na Corte determinada após o caso revelar pontos sensíveis entre ministros da mais alta instância do Judiciário.

Segundo a manifestação protocolada pela defesa, ao buscar informações sobre o andamento do processo, recebeu como resposta que os autos haviam sido encaminhados à Presidência do STF por força de decisão anterior do ministro Fachin. Ainda conforme os advogados, há mais de duas semanas foi enviado um ofício solicitando a devolução dos documentos para que pedidos urgentes — entre eles o próprio pedido de liberdade — possam ser analisados. Até o momento, porém, o ofício não teria recebido retorno oficial, mantendo a situação sem definição.

A transferência temporária dos autos à Presidência ocorreu em razão de uma determinação do ministro Fachin, tomada após o caso vir à tona e revelar menções a ministros da Corte, gerando um ambiente de cautela interna. É importante esclarecer que o ministro André Mendonça não perdeu sua condição de relator do processo. Na prática, porém, o andamento das apurações e a decisão sobre requerimentos urgentes dependem de aval da Presidência, criando um cenário em que a tramitação ficou parcialmente paralisada.

O ministro Fachin já adotou uma providência para tentar organizar o fluxo: encaminhou consulta à Procuradoria-Geral da República questionando sobre qual instância deve analisar os pedidos pendentes, entre eles os de liberdade dos investigados. A resposta da PGR poderá indicar se cabe à Presidência ou ao relator natural conduzir essas decisões, buscando restabelecer clareza sobre as competências dentro do processo. Enquanto isso, a defesa de Vorcaro busca agilidade para que seu pleito seja avaliado.

Em reunião com o ministro André Mendonça realizada na quarta-feira (7), os advogados reiteraram o pedido de que o processo retorne a seu relator para que o pedido de soltura possa ser apreciado. Eles argumentam que seu cliente permanece em regime de prisão preventiva há mais de oito meses sem que tenha havido indiciamento formal nem abertura de ação penal. Ressaltam ainda que outras pessoas envolvidas no mesmo caso encontram-se em liberdade, em situação processual que classificam como semelhante, o que reforçaria a urgência de uma decisão sobre a medida cautelar.

“No direito não pode ficar neste limbo”, sustentam os advogados na petição. Eles pedem que o ministro Fachin determine a devolução dos autos ao ministro André Mendonça, como juiz natural sorteado para o caso, para que ele possa decidir sobre o pedido de liberdade e demais questões urgentes. A manifestação reforça o princípio de que ninguém deve permanecer sem resposta judicial sobre sua liberdade por período indefinido, ainda que haja reorganizações administrativas internas em um tribunal.

O caso segue sendo acompanhado com atenção, pois levanta questões importantes sobre celeridade processual, divisão de atribuições dentro do STF e os limites da prisão preventiva. Que a situação seja resolvida com a brevidade que o tema exige, sempre com estrita observância à lei, às garantias individuais e ao devido processo legal. A confiança na Justiça se fortalece quando os cidadãos percebem que cada pedido recebe a atenção e a decisão que merece, sem espera desnecessária.