Após mudança na relatoria, Fachin mantém decisões de Moraes e caso continua
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve medidas determinadas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes no chamado inquérito das fake news, mesmo após assumir a relatoria do caso. A decisão envolve medidas cautelares aplicadas contra investigados em uma apuração derivada do inquérito principal e indica que, neste momento, a mudança de relator não alterou o andamento da investigação. A reportagem é assinada por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura, de O Globo.
De acordo com a publicação, Fachin confirmou no início de outubro as medidas cautelares impostas por Moraes em fevereiro contra cinco pessoas investigadas por suposto acesso indevido a informações sigilosas de ministros do STF. Segundo a reportagem, os dados teriam sido obtidos de sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em informações referentes ao período entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. Com a troca da relatoria, os investigados tiveram acesso ao processo e pediram a revisão das restrições, incluindo o fim do uso de tornozeleiras eletrônicas.
Fachin, porém, entendeu que não havia constrangimento ilegal decorrente da duração das medidas e negou também o pedido para interromper a investigação. O processo continua sob sigilo. A decisão ainda reafirmou a posição que o ministro já havia adotado em 2020, quando participou do julgamento que considerou legítima a abertura do inquérito das fake news. Na ocasião, o plenário do Supremo validou a investigação instaurada durante a gestão do então presidente da Corte, Dias Toffoli.
A mudança na condução do caso ocorreu em setembro, quando Fachin retirou Moraes da relatoria e assumiu pessoalmente a responsabilidade pelo inquérito. Na ocasião, o presidente do STF determinou que os atos praticados anteriormente por Moraes fossem preservados e informou que avaliaria as pendências existentes para, posteriormente, encaminhá-las à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderia apresentar novas denúncias ou solicitar o arquivamento. A medida foi tomada durante uma crise interna envolvendo decisões de diferentes ministros e investigações relacionadas ao Supremo.
Antes de assumir a relatoria, Fachin havia defendido publicamente o encerramento do inquérito das fake news. Em setembro, o ministro afirmou que uma das metas de sua gestão seria justamente colocar fim à investigação, além de criar um código de ética para magistrados e modernizar o sistema de Justiça. Segundo reportagem da Folha, Fachin também havia dito anteriormente que conversava com Moraes sobre a possibilidade de encerrar o procedimento, que está em andamento desde 2019. Apesar dessas manifestações, a decisão mais recente relatada por O Globo não indica um encerramento imediato da investigação.
O episódio mantém o inquérito das fake news no centro das discussões sobre o funcionamento do STF. Criado em 2019 para apurar ataques, ameaças e desinformação contra integrantes da Corte, o procedimento já passou por diferentes decisões e questionamentos ao longo dos anos. A mudança de relatoria para Fachin preservou os atos anteriores e não significou, até o momento, o encerramento automático do caso. A reportagem de O Globo avalia que a postura adotada pelo presidente do STF representa continuidade em pontos importantes da investigação, enquanto eventuais decisões futuras ainda dependerão da análise das pendências e das manifestações da PGR.
