Moraes toma decisão sobre Bolsonaro após pedido da Receita
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja intimado sobre uma cobrança por infração fiscal relacionada ao caso das joias sauditas. A decisão atende a um pedido da Receita Federal e representa uma nova etapa administrativa envolvendo os bens recebidos durante o período em que Bolsonaro ocupava a Presidência. A medida ocorre mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter solicitado o arquivamento da investigação criminal sobre o episódio.
A cobrança está relacionada ao procedimento fiscal envolvendo as joias que foram recebidas pelo então presidente e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em julho, Moraes já havia autorizado, também a pedido da Receita e após manifestação favorável da PGR, a transferência da custódia das peças de uma agência da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo. Segundo a decisão divulgada na época, a transferência era necessária para permitir o prosseguimento do procedimento fiscal conduzido pela Receita Federal.
O caso teve origem em 2021, quando um conjunto de joias foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos. As peças estavam com um assessor da comitiva do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que retornava de uma viagem ao Oriente Médio. O episódio posteriormente passou a ser investigado pela Polícia Federal e envolveu outros presentes recebidos durante o governo Bolsonaro.
Em 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro no inquérito relacionado às joias, apontando suspeitas de crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A investigação também apurou a tentativa de venda de algumas peças nos Estados Unidos. Segundo informações divulgadas pela PF à época, os investigadores estimaram em milhões de reais o valor dos bens envolvidos no caso. Bolsonaro, por sua vez, negou irregularidades relacionadas ao episódio.
Em março de 2026, porém, a PGR pediu o arquivamento da investigação na esfera criminal. O órgão argumentou que não havia uma legislação suficientemente clara para permitir a responsabilização penal diante das divergências sobre o enquadramento dos presentes. A manifestação da Procuradoria, entretanto, deixou aberta a possibilidade de apurações em outras áreas, como a administrativa e a civil. É justamente nesse contexto que o procedimento fiscal da Receita continua avançando.
A nova determinação de Moraes, portanto, não significa a reabertura da investigação criminal arquivada pela PGR. A intimação está ligada à cobrança fiscal e ao procedimento administrativo conduzido pela Receita Federal. O caso continua envolvendo diferentes frentes, com o STF acompanhando medidas relacionadas aos bens e a Receita analisando as questões tributárias e aduaneiras. A defesa de Bolsonaro deverá ser formalmente comunicada sobre a cobrança, enquanto o procedimento fiscal segue seu curso.
