Gilmar elogia eleições e Marcel van Hattem reage com promessa de pressionar STF no Senado

O cenário político brasileiro ganhou um novo capítulo de tensão entre integrantes do Supremo Tribunal Federal e parlamentares eleitos para o Senado. Depois do primeiro turno das eleições de 2026, o ministro Gilmar Mendes publicou uma manifestação nas redes sociais destacando a normalidade do processo eleitoral, a atuação da Justiça Eleitoral e a confiança nas instituições democráticas. A mensagem, apresentada como uma defesa da segurança e da legitimidade das eleições, recebeu uma resposta direta do senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS), que reafirmou sua intenção de trabalhar, a partir de fevereiro de 2027, por processos de responsabilização contra ministros do STF. 

Na publicação que motivou a reação, Gilmar procurou enfatizar aspectos positivos do primeiro turno e a capacidade institucional do Brasil de realizar uma eleição nacional de grandes proporções. A manifestação ocorreu após meses de embates envolvendo decisões judiciais, regras eleitorais, liberdade de expressão e críticas direcionadas ao Supremo. A interpretação de que o ministro teria tentado “amenizar” as tensões é adotada pelo Jornal da Cidade Online; objetivamente, o que se pode afirmar é que Gilmar usou sua manifestação para defender o processo eleitoral e ressaltar o funcionamento das instituições. 

A resposta de Marcel van Hattem seguiu uma direção completamente diferente. O deputado, que acaba de ser eleito senador pelo Rio Grande do Sul, afirmou que pretende iniciar o mandato defendendo a abertura de procedimentos contra Gilmar Mendes e outros ministros do Supremo. Em sua resposta ao magistrado, Van Hattem declarou que, a partir de 1º de fevereiro de 2027, começaria a atuar pelo impeachment de integrantes da Corte. A fala representa uma promessa política do senador eleito; não significa que qualquer ministro esteja atualmente submetido a um processo de afastamento nem que exista apoio suficiente no Senado para uma eventual condenação. 

A eleição de Marcel muda, porém, sua posição institucional nesse debate. Ele deixa a Câmara dos Deputados para ingressar justamente na Casa responsável constitucionalmente por processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal nos casos de crimes de responsabilidade. Marcel e Ubiratan Sanderson (PL) foram eleitos para representar o Rio Grande do Sul no Senado. Com 99,99% das seções totalizadas, Sanderson aparecia com 30,11% dos votos válidos, e Van Hattem com 30,08%, segundo a Agência Senado. Dessa maneira, o parlamentar do Novo passará a atuar diretamente na instituição que possui competência para analisar denúncias desse tipo. 

Isso não significa, entretanto, que um senador individualmente possa afastar um ministro do STF. O próprio Senado explica que denúncias por crimes de responsabilidade são protocoladas como petições e precisam percorrer um procedimento institucional antes de qualquer julgamento. A competência do Senado está prevista na Constituição e os crimes de responsabilidade estão definidos pela Lei nº 1.079/1950. Segundo a orientação oficial da Casa, uma denúncia passa inicialmente por análise interna e só poderá avançar conforme as etapas previstas no processo legislativo. O Senado também registra que nunca aprovou definitivamente um pedido de afastamento contra ministro do STF. 

Van Hattem já participava desse debate antes de ser eleito senador. Em 2024, ele esteve entre os signatários de uma petição apresentada ao Senado contra o ministro Alexandre de Moraes. A própria área de verificação do Senado esclareceu, naquele momento, que o pedido existia, mas não havia decisão sobre sua tramitação. A eleição de Marcel, portanto, não inaugura seu confronto político com o Supremo; ela transfere essa atuação para uma posição institucional em que ele poderá participar diretamente das decisões da Casa relacionadas a ministros da Corte. 

Na reação à manifestação de Gilmar, Marcel também voltou a citar Alexandre de Moraes. O senador eleito questionou decisões recentes do ministro e retomou o caso de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro. Além disso, mencionou a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República em razão de declarações feitas na tribuna da Câmara envolvendo um delegado da Polícia Federal. Essas referências integram uma série de conflitos anteriores entre Van Hattem, integrantes do Judiciário e autoridades responsáveis por investigações. As críticas refletem a posição política do parlamentar e não constituem, por si, demonstração de irregularidades cometidas pelas autoridades mencionadas. 

A reação também ocorre em um contexto mais amplo. Reportagem publicada pelo UOL após as eleições relatou preocupação entre ministros do STF com a nova composição do Senado e com o crescimento de parlamentares que defendem maior controle sobre decisões da Corte. Segundo a publicação, integrantes do Supremo avaliam os possíveis efeitos políticos da chegada de uma bancada conservadora numerosa em 2027. Essas avaliações são relatos de bastidores atribuídos a ministros e interlocutores e não equivalem a uma conclusão de que processos de impeachment serão necessariamente aprovados. 

A composição do novo Senado será particularmente relevante porque qualquer tentativa de responsabilização de ministros depende de uma articulação muito mais ampla do que as declarações públicas de Marcel e de outros senadores eleitos. Mesmo parlamentares críticos ao STF podem divergir sobre quais casos justificariam uma investigação, quais condutas preencheriam os requisitos legais e quais medidas deveriam ser adotadas. Além disso, eventuais acusações precisam observar os procedimentos previstos pela Constituição, pela Lei nº 1.079/1950 e pelas normas internas da Casa. 

O embate entre Gilmar e Marcel também evidencia duas leituras distintas sobre o momento institucional vivido pelo país. De um lado, Gilmar Mendes procura destacar o funcionamento das eleições e a capacidade das instituições de conduzir o processo democrático. Do outro, Van Hattem sustenta que a realização normal da eleição não encerra os questionamentos sobre decisões tomadas pelo STF nos últimos anos. Para ele, o novo Senado deverá exercer de maneira mais firme suas competências de fiscalização e responsabilização.

Essa diferença tende a permanecer no debate político nos próximos meses. Enquanto o segundo turno presidencial ocupa o centro das atenções imediatas, a composição do Congresso eleito em outubro já começa a produzir discussões sobre o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário a partir de 2027. Marcel entra nesse cenário como um dos senadores que fizeram das críticas ao Supremo uma bandeira política explícita durante a campanha.

Assim, a publicação de Gilmar Mendes não encerrou as tensões construídas ao longo dos últimos anos. Pelo contrário, acabou funcionando como oportunidade para Marcel van Hattem reafirmar uma de suas principais promessas políticas. A partir de fevereiro, quando assumir oficialmente o mandato, o parlamentar passará da Câmara para o Senado, onde poderá apresentar, apoiar e votar iniciativas relacionadas ao Supremo dentro das competências constitucionais daquela Casa. O alcance real dessas propostas dependerá, porém, da posição do conjunto dos senadores e da observância do rito legal previsto para qualquer tentativa de responsabilização de ministros da Corte.