Moraes envia à PGR pedido de Bolsonaro para liberar visita de Flávio antes do fim da suspensão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou nesta terça-feira, 6 de outubro, a primeira providência formal após receber um novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro envolvendo as visitas do senador Flávio Bolsonaro. Moraes encaminhou a solicitação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir parecer antes de o ministro decidir se autoriza ou não o encontro entre pai e filho. Até o momento, portanto, não houve liberação da visita: o que existe é um despacho para que a PGR se manifeste sobre o pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente.

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu novamente ao Supremo na segunda-feira, 5, um dia depois do primeiro turno da eleição presidencial. Os advogados pediram, como solicitação principal, que seja restabelecido o modelo anterior de visitas, no qual familiares de primeiro grau podiam encontrar o ex-presidente sem a necessidade de autorização individual do STF. Caso Moraes não aceite integralmente essa possibilidade, a defesa apresentou uma alternativa: que Flávio seja autorizado a fazer uma única visita, de natureza exclusivamente familiar, antes do término da suspensão determinada pelo próprio ministro.

Flávio está impedido de visitar o pai desde julho. Na ocasião, Moraes suspendeu os encontros por 90 dias depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O ministro entendeu que a divulgação havia permitido que o ex-presidente utilizasse as redes sociais por meio de terceiros, algo que estava expressamente vedado pelas medidas impostas pelo STF. Na decisão de julho, Moraes classificou o episódio como desvio da finalidade do direito de visita e determinou que Flávio permanecesse afastado durante o período estabelecido. A restrição específica está prevista para terminar em 11 de outubro.

No novo pedido, os advogados argumentam que o cenário teria mudado desde a adoção da restrição e que não haveria mais necessidade de manter um regime excepcionalmente severo para as visitas. A defesa sustenta ainda que não foram registrados novos episódios semelhantes desde julho. Por isso, pede que os encontros familiares voltem às regras anteriores, mantendo-se, evidentemente, os procedimentos de fiscalização, controle e segurança determinados para a prisão domiciliar. Se essa solicitação mais ampla não for aceita, a tentativa é conseguir ao menos um encontro antes de 11 de outubro.

O despacho desta terça não estabeleceu prazo específico para que a Procuradoria-Geral da República apresente sua posição. Isso significa que ainda não há uma data definida para a decisão final de Moraes. Depois de receber o parecer da PGR, o ministro poderá acolher integralmente o pedido, autorizar apenas a visita excepcional, rejeitar a solicitação ou estabelecer outras condições. A manifestação da Procuradoria será consultiva e não obriga Moraes a seguir exatamente a posição apresentada pelo órgão, mas fará parte dos elementos considerados antes da decisão.

A movimentação judicial ocorre em um momento especialmente sensível do calendário político. Flávio Bolsonaro avançou para o segundo turno da eleição presidencial, no qual enfrenta Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido para visitar o pai foi protocolado imediatamente após a votação de domingo. Essa proximidade temporal aumenta a repercussão pública da discussão, mas não altera automaticamente os critérios jurídicos envolvidos. A questão submetida a Moraes é específica: decidir se ainda existem fundamentos para manter a proibição até 11 de outubro ou se as circunstâncias permitem antecipar a retomada das visitas.

A defesa também enfatiza que o encontro pretendido não teria finalidade político-eleitoral. Esse ponto é particularmente relevante porque a suspensão original nasceu justamente de um episódio que Moraes considerou relacionado à transmissão pública de uma manifestação do ex-presidente. Ao apresentar a nova solicitação como estritamente familiar, os advogados procuram afastar a possibilidade de repetição da situação que motivou a restrição. Caberá à PGR avaliar os argumentos e, posteriormente, ao ministro decidir se as garantias oferecidas são suficientes para modificar o regime atual.

Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar e sujeito a medidas determinadas pelo Supremo. Por isso, os encontros em sua residência não funcionam como visitas familiares comuns: dependendo de quem pretende entrar, pode ser necessária autorização judicial prévia. A situação de Flávio é ainda mais específica porque existe uma decisão expressa suspendendo temporariamente seu direito de visitar o pai. Dessa forma, mesmo sendo filho do ex-presidente, o senador não pode simplesmente realizar o encontro enquanto a ordem estiver vigente.

É importante também distinguir essa discussão de outros processos envolvendo Bolsonaro. O pedido atual não analisa a condenação do ex-presidente, não discute revisão criminal e tampouco decide sobre sua liberdade. Trata-se exclusivamente do regime de visitas. Paralelamente, existe uma revisão criminal sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, mas esse procedimento segue uma tramitação própria e não interfere automaticamente no despacho dado agora por Alexandre de Moraes. Cada processo possui fundamentos e consequências diferentes.

Assim, a primeira atitude de Moraes após o novo pedido de Bolsonaro foi acionar a PGR, e não autorizar imediatamente a visita. O caso entra agora em uma nova etapa: a Procuradoria deverá apresentar sua avaliação, e somente depois disso deverá ocorrer uma decisão do ministro. Como a suspensão de Flávio termina em 11 de outubro, o tempo passa a ser um fator importante para a utilidade prática da solicitação apresentada pela defesa. Se não houver decisão antes dessa data, a própria restrição chegará ao fim conforme o prazo estabelecido originalmente, salvo eventual nova determinação judicial.

O desfecho, portanto, ainda está em aberto. A defesa tenta antecipar em alguns dias um direito de visita que, pelas regras atuais, seria retomado após o término dos 90 dias. Moraes optou por ouvir a PGR antes de tomar uma posição definitiva, indicando que pretende avaliar formalmente os argumentos apresentados. Até que uma nova decisão seja publicada, Flávio Bolsonaro continua impedido de visitar Jair Bolsonaro, e qualquer afirmação de que a visita já foi liberada seria prematura.