Denúncia aponta fraude no Bolsa Família por mulher de vereador na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para investigar supostas irregularidades no recebimento de programas sociais federais por Iasmine da Paixão dos Santos, esposa do vereador de Acajutiba Leonardo Carvalho Souza, conhecido como “Leo Motorista” (PSD). A denúncia, à qual o portal A TARDE teve acesso, aponta que ela permaneceu inscrita no novo Bolsa Família e no programa Gás do Povo mesmo fazendo parte de um núcleo familiar com renda mensal estimada em mais de R$ 11,6 mil, valor muito acima do limite estabelecido para acesso aos auxílios.
Entre janeiro de 2024 e junho de 2026, conforme os documentos, Iasmine teria recebido 31 parcelas consecutivas do Bolsa Família, somando R$ 22.960,00 em recursos repassados pelo governo federal. Também consta o recebimento do benefício Gás do Povo, concedido em março deste ano. Os valores foram liberados sem interrupção, enquanto, paralelamente, ela mantinha vínculo empregatício com a própria Prefeitura de Acajutiba, conforme registros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
A situação chama ainda mais atenção pelos cargos ocupados. Em 2024, Iasmine atuou como assistente administrativa na Secretaria de Assistência Social, lotada justamente no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), órgão responsável pela gestão do Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para os benefícios. Nos anos seguintes, passou a exercer as funções de facilitadora de oficina e auxiliar de classe, com remuneração de R$ 1.756,08 no último período. O vereador, por sua vez, recebeu subsídio de aproximadamente R$ 9.900,00 mensais desde o início de seu mandato, em janeiro de 2025.
As regras do Bolsa Família estabelecem que a renda familiar per capita não pode ultrapassar R$ 218,00 para que o benefício seja concedido. Considerando apenas o salário de Iasmine dividido pelos três dependentes declarados, o valor por pessoa chega a R$ 585, quase o triplo do teto permitido. Quando somado ao subsídio do parlamentar, a renda média da família atinge cerca de R$ 3.800 per capita, patamar 17 vezes superior ao limite legal. A discrepância entre a realidade financeira do lar e os dados do cadastro é um dos pontos centrais da investigação.
A representação também levanta dúvidas sobre as declarações prestadas à Justiça Eleitoral. Embora o casamento seja público e o próprio vereador compartilhe imagens da união e dos dois filhos em redes sociais, Leonardo registrou-se como “solteiro” e “agricultor” no ato do pedido de registro de candidatura. A divergência entre a apresentação pública da família e os dados oficiais é apontada como um indício de que as informações prestadas poderiam ter sido ajustadas para favorecer a manutenção dos benefícios.
Este não é um caso isolado no município. Em agosto, situação semelhante foi denunciada envolvendo a esposa de outro vereador, Anselmo Oliveira dos Santos. Assim como Iasmine, ela mantinha emprego na prefeitura e recebia benefícios sociais, enquanto o parlamentar também havia declarado ser solteiro às autoridades eleitorais. A repetição do mesmo padrão levou os autores da denúncia a pedirem a apuração conjunta dos fatos e uma auditoria ampla no CadÚnico de Acajutiba, para verificar se há outros registros irregulares.
Entre os pedidos feitos ao MPF estão a abertura imediata de procedimento investigatório, a solicitação do histórico completo de inscrições junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e à Caixa Econômica Federal, a suspensão dos pagamentos que ainda venham ocorrendo e a devolução integral dos valores recebidos indevidamente. Também é cobrada a responsabilização da gestão municipal por eventual falha de fiscalização. Caso sejam identificadas competências fora da esfera federal, o processo deverá ser compartilhado com o Ministério Público da Bahia e com o TCM-BA. Até o momento, a reportagem procurou o vereador e a Prefeitura de Acajutiba e aguarda manifestação sobre os fatos.
