Alexandre de Moraes bate o martelo e toma decisão crucial sobre Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto. A decisão, divulgada nesta terça-feira (6), altera formalmente o regime de cumprimento da pena, mas não significa que ela precisará deixar a residência onde já cumpre prisão domiciliar. Segundo a decisão, a permanência em casa é considerada uma modalidade mais benéfica e adequada às circunstâncias do caso. 

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ganhou notoriedade durante aquele episódio depois de escrever, com batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício do STF, em Brasília. O episódio fez com que sua imagem passasse a ser associada aos acontecimentos daquele dia e também teve ampla repercussão durante o processo judicial.

A progressão de regime considera o tempo de pena já cumprido e os dias de remição reconhecidos durante a execução penal. Entre os fatores considerados estão atividades de trabalho, estudos e leitura. Também foi levado em conta o resultado obtido por Débora no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade, o Enem PPL. A remição permite que determinados períodos sejam descontados do tempo total da pena quando o condenado atende aos critérios previstos na legislação. 

Antes da decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente à progressão. O parecer apresentado em setembro considerou o período de pena cumprido e os benefícios acumulados por Débora durante a execução. A manifestação da PGR abriu caminho para que o pedido fosse analisado pelo relator, mas a decisão final sobre a mudança de regime cabia ao ministro do Supremo.

Um dos pontos importantes da decisão é que a progressão para o semiaberto não representa o encerramento da condenação. Débora continua submetida ao cumprimento da pena e às determinações estabelecidas pela Justiça. A mudança diz respeito ao regime jurídico de execução, enquanto a prisão domiciliar permanece como forma de cumprimento considerada mais adequada no momento. Portanto, não se trata de absolvição nem de cancelamento da sentença. 

Débora já cumpria prisão domiciliar desde março de 2025, acompanhada de medidas determinadas pela Justiça. A situação passou por diferentes etapas ao longo do processo de execução da pena, até que os requisitos para a progressão fossem analisados. Com a nova decisão, o regime passa a ser oficialmente o semiaberto, mas a rotina de cumprimento permanece em casa.

A trajetória de Débora ganhou atenção nacional desde os atos de 8 de janeiro. A frase escrita na estátua localizada diante do STF tornou-se um dos elementos mais conhecidos relacionados à participação dela naquele episódio. Posteriormente, o caso passou a tramitar no Supremo, que analisou as circunstâncias apresentadas no processo e estabeleceu a condenação de 14 anos de prisão. A decisão sobre a progressão ocorre agora dentro da etapa de execução dessa pena.

A análise do tempo cumprido e das atividades realizadas durante a execução é uma etapa prevista no sistema de cumprimento de penas. Trabalho, estudo e leitura podem gerar remição quando observados os requisitos legais. No caso de Débora, esses fatores foram considerados na contagem apresentada à Justiça, juntamente com o período efetivamente cumprido. 

A decisão de Moraes também estabelece que a permanência em prisão domiciliar não deve ser interpretada como uma manutenção do regime anterior. Formalmente, houve a progressão para o semiaberto. A diferença está na forma como essa progressão será aplicada no caso concreto, já que o ministro considerou a prisão domiciliar uma alternativa mais benéfica diante das circunstâncias apresentadas no processo.

Com a decisão desta terça-feira, Débora passa a cumprir a pena sob o regime semiaberto, mas continuará em sua residência. O caso ainda chama atenção por reunir questões relacionadas à execução penal, remição por atividades e às condições específicas estabelecidas pela Justiça. A mudança representa uma nova etapa no cumprimento da sentença de 14 anos, sem alterar a condenação estabelecida anteriormente.