Nunes Marques avalia analisar revisão criminal de Bolsonaro após o 2º turno; caso pode chegar ao plenário do STF
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou a interlocutores que pretende avançar, somente depois da conclusão do segundo turno das eleições presidenciais, na análise da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo pode resultar na revisão da condenação e também envolve pedido relacionado à liberdade do ex-presidente. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN Brasil. Segundo essas apurações, Nunes Marques teria evitado movimentar o caso durante o período eleitoral justamente por acumular atualmente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não desejar que uma eventual decisão fosse interpretada como interferência na disputa presidencial. Não existe, porém, uma decisão de soltura já tomada: o que há até o momento é a possibilidade de análise de uma medida liminar e a perspectiva de submissão do processo ao colegiado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre sua pena em regime domiciliar. A revisão criminal foi protocolada no STF em maio deste ano, após o encerramento definitivo do processo condenatório. De acordo com registro oficial do Supremo, o caso recebeu o número RvC 6021 e foi distribuído a Nunes Marques. A defesa sustenta que teria ocorrido “erro judiciário” e questiona diversos pontos do julgamento, entre eles alegações de cerceamento de defesa, a utilização de elementos da colaboração de Mauro Cid e o fato de Bolsonaro ter sido julgado pela Primeira Turma, e não pelo plenário completo da Corte. Esses argumentos são teses apresentadas pelos advogados e ainda dependem da avaliação dos ministros que participarão do julgamento da revisão.
A revisão criminal é um instrumento jurídico diferente de um recurso comum. Segundo explicação oficial publicada pelo próprio STF, ela pode ser apresentada depois que uma condenação se torna definitiva e pode, dependendo da conclusão dos julgadores, levar à anulação da condenação, à alteração da classificação jurídica dos crimes ou à redução da pena. No caso envolvendo Bolsonaro, o Supremo também informa que Nunes Marques foi sorteado como relator. A relevância dessa distinção é fundamental: o simples protocolo da revisão não suspende automaticamente a condenação e tampouco significa reconhecimento de erro na decisão anterior. Para que haja mudança concreta na situação jurídica do ex-presidente, será necessária uma decisão judicial específica, seja por meio de eventual liminar ou pelo julgamento colegiado do mérito.
De acordo com as informações publicadas nesta segunda-feira, Nunes Marques avalia a possibilidade de uma decisão liminar que suspenda a execução da pena enquanto a revisão é examinada. Entretanto, tanto a CNN quanto a reportagem que originou a informação indicam que o caminho considerado mais provável seria levar a questão ao colegiado do Supremo após o encerramento da eleição. A CNN afirma que o ministro sinalizou a pessoas próximas que não pretende tomar uma decisão durante o processo eleitoral e que, encerrada a disputa, deseja encaminhar a matéria para julgamento. Há ainda uma etapa institucional importante: uma vez liberado o processo pelo relator, a inclusão efetiva em pauta depende da presidência do STF, atualmente exercida pelo ministro Edson Fachin. Dessa forma, mesmo que Nunes Marques finalize seu voto ou libere o caso depois do segundo turno, isso não significa que o julgamento ocorrerá automaticamente no dia seguinte.
Outro elemento importante é a posição da Procuradoria-Geral da República. Em junho, após ser chamada a se manifestar sobre a revisão criminal, a PGR apresentou parecer contrário ao pedido da defesa. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que não havia sido apresentado um fato novo capaz de justificar a revisão da condenação e afirmou que a sentença estava apoiada em um conjunto probatório consistente. O parecer da PGR não vincula os ministros — ou seja, o STF pode decidir de maneira diferente —, mas passa a integrar formalmente o processo e será considerado durante a análise do caso. A manifestação demonstra que a revisão já enfrenta resistência jurídica antes mesmo da definição do julgamento pelo Supremo.
A composição do tribunal também torna a discussão especialmente relevante. Na condenação original, votaram pela responsabilização de Bolsonaro os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição. Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin não participaram daquele julgamento e poderão se manifestar no exame da revisão, a depender da forma como o processo chegar ao plenário. Por essa razão, uma eventual análise pela composição completa do Supremo apresenta uma configuração diferente daquela encontrada no julgamento original. Isso, contudo, não permite antecipar o resultado: cada ministro poderá examinar tanto os requisitos processuais da revisão criminal quanto os argumentos de mérito apresentados pela defesa.
O momento escolhido para uma possível análise também adiciona repercussão política ao caso. Nunes Marques preside o TSE durante a eleição de 2026 e, segundo pessoas ouvidas pela imprensa, decidiu não promover movimentos decisivos no processo enquanto a disputa presidencial estivesse em andamento. A intenção relatada seria preservar a separação entre sua atuação no processo criminal e suas atribuições à frente da Justiça Eleitoral. Essa preocupação ganha ainda mais visibilidade porque o senador Flávio Bolsonaro participa do segundo turno presidencial. Assim, qualquer decisão relacionada à liberdade de Jair Bolsonaro tomada antes da votação inevitavelmente produziria forte repercussão política, independentemente da fundamentação jurídica utilizada.
Flávio Bolsonaro já declarou publicamente que, caso assuma a Presidência, pretende conceder indulto ao pai. Essa possibilidade, entretanto, pertence a um cenário futuro e distinto do processo que está hoje no STF. Antes de uma eventual posse presidencial, a situação jurídica de Jair Bolsonaro continuará dependendo das decisões judiciais atualmente vigentes. É justamente por isso que a revisão criminal relatada por Nunes Marques ganhou importância adicional: caso uma liminar seja concedida ou o colegiado aceite algum dos argumentos da defesa, a situação do ex-presidente poderá ser modificada por decisão judicial independentemente de qualquer medida presidencial posterior. Por outro lado, se o Supremo rejeitar a revisão, permanece válida a condenação existente.
O tema também ocorre em um momento de divergências internas no Supremo sobre diferentes processos e interpretações jurídicas. A reportagem que revelou as conversas atribuídas a Nunes Marques afirma que o ministro teria críticas a determinados aspectos da condução e da pena aplicada no caso Bolsonaro. Essas avaliações, porém, ainda não constituem voto formal e devem ser tratadas como informações de bastidores atribuídas a interlocutores do magistrado. A manifestação oficial ocorrerá somente quando Nunes Marques apresentar uma decisão ou seu voto nos autos. Essa diferença é importante para evitar que uma intenção relatada pela imprensa seja confundida com uma decisão judicial já produzida.
Assim, o cenário concreto neste momento é o seguinte: existe uma revisão criminal em andamento no STF, Nunes Marques é o relator, a PGR já se posicionou pela rejeição e o ministro, segundo reportagens confirmadas por mais de um veículo, avalia avançar na análise depois que o segundo turno presidencial estiver encerrado. Uma liminar favorável à liberdade de Bolsonaro é considerada uma possibilidade, mas não está concedida, e o caminho apontado como mais provável é o julgamento pelo colegiado do Supremo. Até que haja uma manifestação formal nos autos, permanece válida a situação jurídica atual do ex-presidente. O período imediatamente posterior à eleição, portanto, deverá concentrar as atenções não apenas sobre o resultado das urnas, mas também sobre uma das disputas judiciais de maior repercussão política do país.
