Após o 1º turno, Bolsonaro pede a Moraes liberação de visita de Flávio antes do fim da restrição

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira, 5 de outubro, um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o senador Flávio Bolsonaro seja autorizado a visitá-lo antes do término da suspensão atualmente em vigor. A solicitação foi protocolada um dia depois do primeiro turno da eleição presidencial de 2026, no qual Flávio avançou para a segunda etapa da disputa. A defesa argumenta que as circunstâncias que levaram à adoção da restrição teriam mudado e que seria possível restabelecer o regime anterior de visitas, mantendo as demais medidas de fiscalização determinadas pelo Supremo. 

A proibição teve início em julho, quando Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai. A medida foi tomada após o senador publicar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Na ocasião, o ministro entendeu que a divulgação representava uma violação à determinação judicial que proibia o ex-presidente de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. Segundo a Agência Brasil, Moraes afirmou na decisão que a conduta configurou desvio de finalidade do direito de visita. Além de suspender os encontros entre pai e filho, o ministro encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e eventuais providências relacionadas ao período eleitoral. 

Agora, a defesa tenta antecipar o encerramento dessa limitação. De acordo com a CNN Brasil, a suspensão permaneceria válida até 11 de outubro, já durante a campanha do segundo turno. Os advogados de Bolsonaro sustentam que a visita pretendida teria caráter exclusivamente familiar e que poderia ocorrer obedecendo às condições estabelecidas pelo STF. O pedido principal busca retomar o formato que permitia visitas dos filhos sem uma nova autorização individual a cada encontro. Caso Moraes não aceite o restabelecimento imediato desse regime, a defesa solicita alternativamente autorização para ao menos uma visita de Flávio antes do fim do período de 90 dias. 

O momento da solicitação chama atenção por coincidir com o início da campanha presidencial do segundo turno. Flávio Bolsonaro disputa a Presidência contra Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ambos avançarem na votação realizada no domingo. Essa proximidade entre o calendário eleitoral e o pedido judicial dá ao episódio uma dimensão política inevitável, mas juridicamente a questão em análise é mais específica: Moraes deverá decidir se ainda existem razões para manter a suspensão das visitas até o prazo originalmente estabelecido. O resultado eleitoral, por si só, não altera automaticamente a decisão judicial anterior nem garante que o senador possa voltar a visitar o pai antes de 11 de outubro. 

A restrição de julho ocorreu dentro de um conjunto mais amplo de medidas impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente. Quando suspendeu as visitas de Flávio, Moraes destacou que Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais inclusive por terceiros. Posteriormente, o ministro manteve limitações adicionais relacionadas a contatos e manifestações públicas, enquanto a defesa passou a contestar diferentes pontos das decisões tomadas no processo. O próprio ex-presidente também apresentou recentemente pedidos relacionados à revisão de sua condenação, em outro procedimento que está sob análise no Supremo. Essas frentes judiciais são independentes do pedido atual de visitação e possuem fundamentos e relatores distintos. 

No documento apresentado nesta segunda-feira, segundo o Jornal da Cidade Online, os advogados sustentam que o tempo transcorrido desde a imposição da medida permitiria reavaliar a necessidade da restrição. A defesa afirma que o regime de visitas poderia voltar a funcionar sob fiscalização e com as demais cautelares mantidas. Esse é um ponto importante para compreender o pedido: Bolsonaro não solicita, nesse procedimento específico, o fim de todas as medidas impostas pelo STF, mas a revisão da limitação que impede Flávio de visitá-lo. Caberá a Moraes avaliar se a justificativa apresentada pela defesa é suficiente para modificar a decisão antes do prazo previsto. 

O episódio também revive a controvérsia que surgiu em julho em torno da carta divulgada pelo senador. Naquele momento, Flávio publicou o conteúdo em suas redes sociais, e Moraes considerou que o ato havia permitido ao ex-presidente transmitir uma manifestação pública apesar da restrição imposta ao uso de plataformas digitais. A decisão de suspender as visitas por três meses produziu repercussão política e levou aliados e representantes jurídicos a questionarem a proporcionalidade da medida. Apesar das críticas, a proibição foi mantida e continuou válida durante todo o primeiro turno. 

A nova solicitação surge, portanto, em circunstâncias bastante diferentes das registradas quando a suspensão foi decretada. Em julho, Flávio ainda estava na disputa pelo primeiro turno; agora ele entra oficialmente na fase decisiva da campanha presidencial. Isso aumenta a atenção pública sobre qualquer encontro que eventualmente seja autorizado entre o senador e seu pai. Ao mesmo tempo, qualquer autorização poderá conter condições destinadas a preservar a finalidade estritamente familiar da visita e impedir que o encontro seja utilizado para produzir manifestações públicas em desacordo com decisões judiciais já existentes. Até que Moraes se manifeste, entretanto, a suspensão continua válida nos termos anteriormente estabelecidos. 

A decisão do ministro será acompanhada de perto tanto pela defesa de Bolsonaro quanto pelo ambiente político do segundo turno. O caso reúne elementos familiares, jurídicos e eleitorais em um mesmo momento, mas o ponto concreto submetido ao STF permanece delimitado: autorizar ou não que Flávio Bolsonaro visite o pai antes do fim da suspensão de 90 dias. A defesa tenta convencer o Supremo de que a medida excepcional já não seria necessária, enquanto a decisão anterior se baseou no entendimento de que houve descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente. Até uma nova manifestação judicial, Flávio continua impedido de realizar a visita.