Fachin rejeita pedido de Flávio Bolsonaro e mantém Dino em processos ligados a Lula e à eleição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou nesta quinta-feira, 1º de outubro, o pedido apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar o ministro Flávio Dino da condução de processos relacionados ao próprio parlamentar, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a temas ligados à eleição presidencial de 2026. Com a decisão, Dino permanece responsável pelos casos mencionados no requerimento. O processo tramita sob segredo de justiça e, até o momento, a íntegra da decisão de Fachin não foi tornada pública, o que limita a possibilidade de conhecer detalhadamente os fundamentos utilizados pelo presidente da Corte para rejeitar a solicitação.
O pedido havia sido protocolado pela defesa de Flávio Bolsonaro na quarta-feira, 30 de setembro. Os advogados solicitaram que Dino fosse declarado suspeito para atuar em ações que envolvessem Flávio, Lula ou questões diretamente relacionadas ao processo eleitoral. Como medida provisória, a defesa também pedia a suspensão dos processos até que a alegação de suspeição fosse analisada. Entre os argumentos apresentados estava a alegação de existência de uma relação de proximidade entre Dino e Lula que, na avaliação dos advogados do senador, poderia comprometer a aparência de imparcialidade exigida de um magistrado. Essa é uma tese apresentada pela defesa e não uma conclusão judicial sobre a atuação de Dino.
Os advogados citaram, entre outros elementos, a trajetória política anterior de Flávio Dino e sua participação no governo Lula antes de ingressar no Supremo. Dino exerceu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública em 2023 e posteriormente foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga aberta no STF com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O Senado aprovou sua indicação em dezembro de 2023, e Dino tomou posse como ministro do Supremo em fevereiro de 2024. Esses fatos são públicos e constam dos registros oficiais da Corte e do Senado. A existência de indicação presidencial, contudo, não implica automaticamente impedimento ou suspeição: a discussão apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro buscava demonstrar que, no conjunto das circunstâncias citadas na petição, haveria motivo jurídico para afastamento em determinados processos.
Entre os processos mencionados pela defesa estão ações relacionadas a emendas parlamentares, questões envolvendo o financiamento do filme Dark Horse e petições apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores ao Supremo. Reportagens sobre o requerimento também registram que os advogados questionaram atuações recentes de Dino em temas que acabaram alcançando o debate eleitoral, incluindo controvérsias relacionadas a publicações nas redes sociais e investigações envolvendo símbolos religiosos. A defesa sustentou que a redistribuição dos processos permitiria preservar a confiança na imparcialidade dos julgamentos. Por outro lado, como o processo sobre a suspeição está sob sigilo, ainda não é possível confrontar publicamente todos os argumentos da defesa com a fundamentação utilizada por Fachin ao negar o pedido.
A decisão ocorre em um momento de forte judicialização da disputa presidencial. Além das ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral, diferentes controvérsias relacionadas à campanha chegaram ao Supremo, ampliando a atenção sobre decisões individuais e colegiadas dos ministros. Nos últimos dias, Dino também esteve envolvido em discussões sobre decisões referentes a publicações eleitorais e liberdade de expressão. Em um dos episódios, o ministro considerou prejudicada uma atuação sua depois que o próprio TSE examinou colegiadamente uma controvérsia envolvendo a retirada de conteúdos das redes sociais. O cenário demonstra como decisões judiciais, eleitorais e constitucionais podem se sobrepor durante a reta final da campanha, especialmente quando os processos envolvem liberdade de expressão, propaganda política e alegações de interferência no pleito.
Com a rejeição do pedido, a situação processual permanece, por enquanto, inalterada: Flávio Dino continua atuando nos processos que já estavam sob sua responsabilidade e não houve redistribuição automática das ações citadas pela defesa de Flávio Bolsonaro. A decisão de Fachin resolve o pedido apresentado nesta etapa, mas não transforma as alegações feitas pelos advogados em fatos comprovados nem significa, por si só, uma avaliação sobre o mérito dos processos eleitorais ou políticos em questão. Como parte importante do conteúdo permanece protegida pelo sigilo judicial, novas informações poderão surgir caso a Corte divulgue a fundamentação da decisão ou caso a defesa adote outras medidas processuais. Até lá, o elemento objetivo conhecido é que o presidente do STF recusou a solicitação de afastamento e manteve Dino na condução dos casos citados pela defesa do senador.
