Maioria do TSE acompanha Mendonça em caso que envolve Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam Flávio Bolsonaro (PL) ou familiares a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O julgamento ocorre em plenário virtual e envolve uma discussão sobre os limites entre o combate à desinformação eleitoral e a liberdade de expressão. A decisão original determinou a retirada de mais de mil links e estabeleceu multa de R$ 50 mil para plataformas que descumprissem a ordem.

No julgamento, Mendonça foi acompanhado por Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques apresentaram divergências em relação ao alcance da determinação. Cueva, por exemplo, entendeu que a publicação feita pelo humorista Antonio Tabet não deveria ser retirada, por considerar que se tratava de uma crítica política, embora tenha concordado com a remoção de conteúdos que apresentassem como fato a existência de uma iniciativa de Flávio para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. O debate, portanto, não ficou restrito à existência ou não da informação falsa, mas também à forma como diferentes tipos de manifestação deveriam ser tratados pela Justiça Eleitoral.

Durante a análise, Mendonça também modificou parcialmente seu voto em relação ao conteúdo publicado por Antonio Tabet. Inicialmente, o ministro havia incluído a postagem na ordem de remoção, mas posteriormente passou a defender que ela permanecesse disponível. Segundo o magistrado, o conteúdo poderia ser interpretado de maneira ambígua e, diante disso, a preservação da publicação seria compatível com a proteção reforçada à liberdade de expressão e com o princípio de intervenção mínima. A mudança ocorreu depois de divergências apresentadas no julgamento e alterou especificamente o tratamento dado à publicação do humorista, sem modificar o entendimento sobre os conteúdos que atribuem diretamente a Flávio uma iniciativa inexistente.

Em seu voto, Mendonça afirmou que sua decisão não teve como objetivo limitar a liberdade religiosa ou impedir manifestações de fé relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. O ministro sustentou que a determinação alcança apenas publicações que apresentem como fato uma informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral. De acordo com o entendimento apresentado por ele, continuam permitidas manifestações religiosas, críticas políticas, opiniões, sátiras e discussões sobre religião e política que não utilizem como premissa a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares teriam articulado a retirada do título da santa.

A controvérsia começou a ganhar força nas redes sociais em 23 de setembro, quando passaram a circular publicações afirmando que Flávio, caso fosse eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Os conteúdos utilizavam como referência uma declaração feita pelo candidato em agosto, quando ele afirmou que, se chegasse à Presidência, um de seus primeiros atos seria decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo. Em 25 de setembro, após uma ação apresentada por Flávio, Mendonça determinou a retirada das publicações e proibiu a reprodução da mesma narrativa ou de conteúdo equivalente. A ordem posteriormente passou por uma sequência de decisões no STF: Flávio Dino suspendeu a determinação, liberando as publicações, mas Luiz Fux posteriormente suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção.

O caso passou a envolver, assim, decisões diferentes dentro do próprio Judiciário e levantou uma discussão sobre a competência da Justiça Eleitoral durante o período de campanha. Kassio Nunes Marques chegou a questionar a atuação de Flávio Dino em relação à decisão do TSE, enquanto Fux restabeleceu temporariamente a determinação de Mendonça. No julgamento eleitoral, a maioria formada pela manutenção da ordem preserva a retirada dos conteúdos que apresentem como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil. Ao mesmo tempo, a alteração feita por Mendonça no caso de Antonio Tabet mostra que o alcance da medida continua sendo discutido individualmente conforme o conteúdo de cada publicação.