Durante julgamento, Mendonça altera entendimento em um ponto e muda o rumo do caso

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alterou parcialmente seu entendimento nesta quarta-feira (30) e decidiu permitir a permanência no ar de uma publicação feita pelo ator e humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A mudança foi anunciada durante o julgamento que analisa decisões anteriores do próprio ministro relacionadas a conteúdos publicados nas redes sociais durante a campanha eleitoral. Apesar da alteração, Mendonça manteve sua posição pela retirada de outras publicações que relacionam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

A publicação de Tabet havia sido alvo de uma determinação de remoção. No texto publicado na rede social X, o humorista fez uma crítica política envolvendo a família Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. Ao reavaliar o caso, Mendonça afirmou que o conteúdo poderia ser interpretado de mais de uma maneira e que, diante dessa possibilidade, deveria prevalecer uma intervenção mais restrita da Justiça Eleitoral. O ministro considerou, portanto, que havia margem suficiente para manter especificamente essa postagem no ar, sem alterar sua conclusão sobre os demais conteúdos analisados no processo.

A mudança no voto ocorreu depois da divergência apresentada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Segundo a avaliação apresentada no julgamento, Cueva entendeu que a publicação de Tabet não fazia referência direta a Flávio Bolsonaro. A partir dessa interpretação, o ministro defendeu que o conteúdo deveria permanecer disponível e questionou a adoção automática de medidas de remoção em situações envolvendo manifestações políticas nas redes. Mendonça incorporou essa ponderação ao seu novo posicionamento, mas restringiu a alteração exclusivamente à publicação do humorista.

Em relação às demais postagens, Mendonça manteve o entendimento de que são falsas as afirmações de que Flávio Bolsonaro teria proposto ou articulado uma iniciativa destinada a retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil. Essa parte do processo continua sendo analisada pelo plenário do TSE. O caso ganhou repercussão durante a reta final das eleições de 2026, depois que publicações nas redes passaram a associar o candidato e setores políticos ligados à direita a uma proposta apresentada anos atrás sobre o reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como padroeira nacional.

O julgamento também registrou divergências entre os integrantes do tribunal. Até a atualização divulgada pelo UOL, Mendonça havia recebido os votos de Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli em favor de sua decisão, enquanto Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou divergência parcial. Floriano de Azevedo Marques também divergiu do relator. Com isso, o placar informado durante a sessão era de três votos favoráveis e dois contrários à decisão de Mendonça, embora o resultado ainda dependesse da conclusão do julgamento. A sessão do plenário virtual estava prevista para terminar às 23h59 desta quarta-feira.

O episódio ocorre em meio a uma série de decisões judiciais envolvendo publicações sobre religião, candidatos e liberdade de expressão durante a campanha eleitoral. O TSE vem analisando diferentes conteúdos publicados nas redes sociais, enquanto decisões relacionadas ao mesmo tema também chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). No caso específico de Antonio Tabet, a alteração feita por Mendonça restringe-se à postagem do humorista e não modifica sua posição sobre os conteúdos que, segundo o ministro, atribuem falsamente a Flávio Bolsonaro uma iniciativa relacionada à condição de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O julgamento do colegiado é que definirá a posição final da Corte sobre as medidas questionadas.