Embate com Dino reacende decisões de Nunes Marques
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no qual demonstrou preocupação com decisões individuais do Supremo que interferem em processos da Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu após Flávio Dino derrubar uma determinação de André Mendonça relacionada a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Nunes Marques pediu que o STF adote um filtro para pedidos urgentes ligados às eleições.
No documento, o presidente do TSE argumentou que a atuação individual de ministros do STF em questões eleitorais pode gerar conflitos de competência e insegurança jurídica durante a campanha. Nunes Marques afirmou haver risco de “captura institucional” caso a Justiça Eleitoral fique sujeita a decisões individuais externas à sua estrutura. Ele também defendeu que pedidos urgentes sejam analisados antes da distribuição dos processos, inclusive quando relacionados a ações que já estejam em tramitação no Supremo.
A manifestação ganhou destaque porque a reportagem de Malu Gaspar recupera decisões anteriores de Nunes Marques em que o ministro também atuou sobre determinações do TSE. Um episódio citado no histórico envolve 2022, quando ele concedeu decisões individuais que suspenderam cassações determinadas pelo Tribunal Eleitoral contra os deputados Fernando Francischini e José Valdevan de Jesus, conhecido como Valdevan Noventa. As decisões haviam sido tomadas pelo plenário do TSE por ampla maioria.
O contraste apontado pela reportagem está justamente na diferença entre essas atuações anteriores e a preocupação manifestada agora pelo presidente do TSE. A análise jornalística questiona a mudança de postura de Nunes Marques diante da relação entre as duas Cortes. Juridicamente, porém, cada processo possui circunstâncias próprias, e o fato de um ministro do STF revisar uma decisão eleitoral não significa, por si só, que exista uma regra geral proibindo esse tipo de atuação.
O episódio atual começou depois que André Mendonça determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio negou a existência de qualquer proposta nesse sentido. Posteriormente, Flávio Dino analisou recurso apresentado pelo humorista Antonio Tabet, derrubou a decisão de Mendonça e permitiu novamente a circulação das publicações. A decisão de Dino foi posteriormente submetida ao plenário do STF.
A discussão, portanto, envolve não apenas o conteúdo das publicações, mas também os limites da atuação de cada tribunal durante o processo eleitoral. Nunes Marques sustenta que a preservação das competências do TSE exige maior controle sobre decisões individuais que possam modificar determinações da Justiça Eleitoral. O debate deverá continuar no STF, enquanto o caso concreto sobre as publicações passa por análise colegiada. A controvérsia também reacende discussões anteriores sobre o alcance das decisões monocráticas e a relação institucional entre STF e TSE.
