Gilmar pressiona Fachin e Salomão diante de novas suspeitas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofícios aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, cobrando providências diante de possíveis irregularidades envolvendo a emissão de precatórios pela Justiça Federal. Nos documentos, datados de segunda-feira (28), o ministro defendeu uma fiscalização extraordinária em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs), com atenção especial ao TRF da 1ª Região (TRF-1). A iniciativa ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e à negociação de créditos judiciais.
Entre as medidas sugeridas por Gilmar está a realização de uma correição extraordinária pela Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo seria identificar possíveis precatórios expedidos com valores considerados inadequados, antes do encerramento definitivo dos processos ou em desacordo com entendimentos dos tribunais superiores. O ministro também defendeu a revisão da fila de pagamentos da União e a suspensão de decisões que tenham autorizado a emissão antecipada desses títulos. A proposta não ficaria restrita ao TRF-1, embora Gilmar tenha destacado a concentração de parte relevante dos créditos relacionados ao Banco Master nessa região.
Um dos focos mencionados pelo ministro envolve processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. São ações em que empresas obtiveram decisões contra a União por questões ligadas aos preços estabelecidos pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nas décadas de 1980 e 1990. Gilmar afirma que parte dessas condenações foi baseada em estudos genéricos, sem a perícia individualizada exigida por entendimento do STF. Segundo informações citadas pelo ministro, o Conselho Nacional de Justiça já cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 nesse contexto e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional.
A discussão também chegou ao plenário do STF. Gilmar encaminhou aos demais ministros uma questão relacionada aos pagamentos envolvendo as empresas do setor sucroalcooleiro, buscando uniformizar o entendimento sobre a necessidade de perícia individual para comprovar os prejuízos alegados. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 é citada nas manifestações como referência para um impacto potencial superior a R$ 100 bilhões caso determinadas ações avancem. O tema ganhou atenção adicional porque o Banco Master adquiriu créditos judiciais relacionados a essas disputas e os utilizou em operações financeiras.
Gilmar também relacionou o assunto às investigações envolvendo o Banco Master, que está em processo de liquidação. Segundo a argumentação apresentada pelo ministro, o banco comprava créditos judiciais contra a União com desconto e posteriormente os registrava em valores superiores, utilizando esses ativos em operações de captação. Ele defendeu ainda uma atuação conjunta de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil para apurar eventuais responsabilidades de magistrados e advogados, caso sejam identificadas irregularidades. As afirmações integram as manifestações do ministro e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal ou disciplinar dos envolvidos.
Outro ponto citado nos documentos é um contrato de honorários que poderia chegar a R$ 427 milhões entre o Banco Master e um escritório ligado à esposa de um desembargador do TRF-1. O acordo está sob apuração, segundo as informações divulgadas sobre o caso. Gilmar também defendeu que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conjunto com órgãos do Judiciário, aperfeiçoem as regras relacionadas à negociação de precatórios e direitos creditórios utilizados em operações financeiras. Com as medidas propostas, o ministro busca ampliar a fiscalização sobre esses créditos e verificar eventuais irregularidades tanto na Justiça Federal quanto no sistema financeiro.
