Fux suspende decisão de Dino, e redes devem excluir posts sobre Nossa Senhora
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na noite desta segunda-feira (28) que reverte a medida adotada pelo ministro Flávio Dino e restabelece a determinação de remoção de publicações que associam o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à intenção de alterar o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A decisão foi tomada em resposta a pedido apresentado pela defesa do senador e será submetida à apreciação do plenário da Corte, conforme estabelece o regimento interno.
Fux determinou que as plataformas X, Facebook, ByteDance e Google promovam, no prazo de até 24 horas, o retorno ao estado de cumprimento da decisão original do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ordem restabelece, portanto, a obrigação de retirada dos conteúdos que já haviam sido determinada na sexta-feira (25) e que havia sido suspensa por Dino no domingo (27). A movimentação intensificou o debate sobre competência e critérios de remoção de postagens em período eleitoral.
O caso teve início quando Flávio Bolsonaro recorreu ao TSE com representação contra o humorista Antonio Tabet, autor de uma publicação na rede X que dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”, acompanhada de imagem da Padroeira do Brasil. Na ocasião, o senador argumentou que a mensagem disseminava informação sem fundamento, capaz de prejudicar sua imagem e confundir o eleitorado. O ministro André Mendonça acolheu o pedido e determinou a retirada do conteúdo.
Menos de 48 horas depois, no domingo, Flávio Dino proferiu decisão no STF que restabeleceu a circulação das publicações, gerando divergência sobre qual instância teria competência para apreciar o assunto. A resposta de Luiz Fux veio na noite seguinte, devolvendo a vigência da ordem de remoção e encaminhando o tema para que o plenário do Supremo decida, em sessão presencial, qual interpretação prevalece. A medida busca, assim, uniformizar o entendimento da Corte sobre o tema.
A decisão de Fux sinaliza que o assunto transcende a análise individual de cada ministro e deve ser definido de forma coletiva. O encaminhamento ao plenário tem como objetivo conferir previsibilidade e estabilidade às regras aplicáveis, evitando que decisões divergentes sejam adotadas em processos semelhantes. A expectativa agora é de que os ministros debatam os limites entre liberdade de expressão, proteção à imagem dos candidatos e competência da Justiça Eleitoral.
A sequência de medidas adotadas em poucos dias demonstra a agilidade com que disputas sobre conteúdos digitais surgem e são decididas em período de campanha. Cada instante em que as publicações ficam no ar ou são retiradas pode ter impacto na opinião pública, o que torna a clareza e a rapidez das decisões ainda mais relevantes. A divergência entre os magistrados reflete também a complexidade de equilibrar garantias constitucionais com a necessidade de lisura no processo eleitoral.
As plataformas digitais, por sua vez, enfrentam o desafio de cumprir determinações que se sucedem em curtos intervalos, sem deixar de observar seus próprios princípios de moderação. O prazo de 24 horas estabelecido por Fux visa permitir que os serviços técnicos executem as alterações necessárias com segurança, evitando falhas ou confusões na aplicação das ordens judiciais. O acompanhamento do cumprimento caberá às próprias empresas e poderá ser verificado a qualquer momento pelas autoridades competentes.
O desfecho que vier do plenário do STF deverá servir como referência para casos semelhantes que possam surgir nos dias que restam até o primeiro turno. A definição de critérios claros sobre quem decide, em qual instância e com base em quais princípios, ajudará campanhas, criadores de conteúdo e eleitores a compreender os limites da manifestação pública em período eleitoral. A sociedade acompanha com atenção, na expectativa de que as instituições preservem tanto a liberdade de debate quanto a veracidade das informações que circulam entre os cidadãos.
