Fux toma decisão no STF e restaura provisoriamente determinação de Mendonça
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (28) a decisão tomada pelo ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Com a decisão, voltaram a valer, provisoriamente, as determinações do ministro André Mendonça para a retirada dos conteúdos das plataformas digitais. A medida deverá ser analisada posteriormente pelo plenário do Supremo.
A decisão de Fux ocorreu depois que a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF contra a determinação de Dino. O ministro estabeleceu que as plataformas interrompessem eventuais medidas tomadas com base na decisão anterior e restabelecessem, no prazo de 24 horas, a situação existente antes da decisão de Dino. Entre os conteúdos atingidos está uma publicação do humorista Antonio Tabet, além de outras postagens que haviam sido retiradas com base na mesma determinação eleitoral.
A controvérsia teve início após a circulação, nas redes sociais, de conteúdos que relacionavam Flávio Bolsonaro e setores da direita a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou que exista uma proposta nesse sentido. Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a remoção das publicações, considerando que a narrativa não tinha respaldo nos fatos. A decisão também permitiu a retirada de reproduções do material considerado irregular pela Justiça Eleitoral.
No domingo (27), Flávio Dino tomou uma decisão diferente ao analisar um pedido apresentado por Antonio Tabet. O ministro suspendeu os efeitos da determinação do TSE e autorizou o restabelecimento das publicações. Na decisão disponível no sistema do STF, Dino afirmou que a medida preservava a liberdade de expressão e a liberdade religiosa e determinou que as plataformas fossem comunicadas para restabelecer o conteúdo atingido. O caso foi posteriormente encaminhado para análise do plenário do Supremo.
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, Fux decidiu suspender temporariamente os efeitos da decisão de Dino. O ministro ressaltou que não estava definindo, naquele momento, qual interpretação deveria prevalecer sobre os limites da liberdade de expressão. Fux também mencionou precedentes e discussões do STF envolvendo desinformação, entre elas os inquéritos conhecidos como inquérito das fake news e das milícias digitais. A questão central, segundo a decisão, deverá ser examinada pelo colegiado da Corte.
Com a determinação de Fux, a ordem de Mendonça volta a produzir efeitos até que o plenário do STF analise o caso. A disputa coloca em discussão os limites da atuação individual de ministros, a relação entre decisões do TSE e do Supremo e a aplicação das regras eleitorais sobre conteúdos publicados durante a campanha presidencial. O processo segue em tramitação e ainda deverá passar pela análise dos demais ministros do STF, que poderão avaliar a controvérsia de forma colegiada.
