Nunes Marques questiona interferência do STF e alerta para risco no TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou haver risco de “captura institucional” da Corte eleitoral diante de decisões individuais tomadas por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que possam atingir matérias sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino suspender uma decisão de André Mendonça que havia determinado a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas à controvérsia envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. O posicionamento de Nunes Marques foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin.
No documento, Nunes Marques não cita nominalmente Flávio Dino ao apresentar sua preocupação, mas questiona a possibilidade de decisões do Supremo produzirem efeitos sobre determinações tomadas pela Justiça Eleitoral sem que o tema passe previamente pelas instâncias próprias. Segundo o presidente do TSE, uma eventual subordinação da Corte eleitoral a decisões individuais externas poderia enfraquecer a colegialidade e a estrutura constitucional estabelecida para o funcionamento da Justiça Eleitoral. Ele também afirmou que o período de campanha exige atenção especial, devido aos prazos reduzidos e aos possíveis efeitos das decisões sobre o processo eleitoral.
A controvérsia começou depois que André Mendonça, atuando no TSE, determinou a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão atendeu a uma solicitação da campanha do candidato, que contestou a informação. Mendonça considerou que a afirmação não correspondia à realidade. Posteriormente, o humorista Antonio Tabet recorreu ao STF após ter uma publicação atingida pela determinação, e Flávio Dino analisou o pedido e suspendeu a decisão de Mendonça.
Ao justificar sua decisão, Dino afirmou que não identificava grau suficiente de certeza sobre a ilicitude do conteúdo que justificasse medidas tão amplas contra as publicações. O ministro também apontou que a retirada dos conteúdos poderia atingir a liberdade de expressão e, em sua avaliação, a liberdade religiosa. A decisão passou a produzir efeitos sobre publicações que haviam sido alcançadas pela determinação anterior do TSE. O episódio provocou uma nova discussão sobre os limites entre a atuação do Supremo e a competência específica da Justiça Eleitoral durante o período de campanha.
Nunes Marques também pediu a Fachin que sejam adotados mecanismos para analisar a distribuição de processos que apresentem pedidos urgentes relacionados às eleições. A preocupação, segundo o presidente do TSE, está relacionada à possibilidade de decisões individuais alcançarem assuntos eleitorais sem que exista uma análise prévia pelas instâncias responsáveis. A Folha também informou que Nunes Marques pretende discutir com Fachin questões relacionadas ao sistema de distribuição de processos no STF, enquanto o presidente da Corte busca administrar a tensão entre os dois tribunais.
O caso deverá ser analisado pelo plenário do STF, enquanto a discussão institucional entre os ministros permanece em andamento. A controvérsia envolve, de um lado, a competência da Justiça Eleitoral para regular conteúdos relacionados às campanhas e, de outro, a possibilidade de o Supremo exercer controle constitucional sobre decisões tomadas pelo TSE. A discussão ganhou maior dimensão porque ocorre durante a campanha presidencial de 2026, quando decisões sobre publicações e propaganda podem produzir efeitos imediatos. Nunes Marques sustenta que é necessário preservar a autonomia e a colegialidade do TSE, enquanto a decisão de Dino foi fundamentada na proteção das liberdades constitucionais envolvidas no caso.
