Flávio reage à decisão de Dino e faz novo pedido ao STF
A defesa do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão monocrática do ministro Flávio Dino que suspendeu determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de um processo que discute a aplicação do Marco Civil da Internet. A defesa também solicitou que o plenário do STF analise a questão e reafirme, segundo sua argumentação, a competência da Justiça Eleitoral para atuar em casos de desinformação durante o período de campanha.
O recurso foi apresentado após Dino suspender, no domingo (27), uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE. A determinação de Mendonça havia ordenado a retirada de conteúdos relacionados a uma narrativa segundo a qual a campanha de Flávio Bolsonaro estaria articulando a retirada do título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida. Ao analisar um recurso apresentado pelo humorista Antonio Tabet, Dino entendeu que a decisão do TSE deveria ser suspensa e determinou o restabelecimento das publicações. O episódio ampliou a discussão sobre os limites de atuação do STF e do TSE em questões relacionadas à comunicação política nas redes sociais.
Na petição apresentada ao Supremo, os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que a informação sobre uma suposta iniciativa para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida seria falsa e afirmam que não houve qualquer articulação nesse sentido por parte do candidato ou de sua campanha. A defesa argumenta que a circulação da informação nas redes sociais teria alcançado grande alcance e que a Justiça Eleitoral deveria ter autoridade para impedir a reprodução de conteúdos que já tenham sido considerados ilícitos. Essas afirmações fazem parte da argumentação apresentada pelos advogados e serão analisadas dentro do processo judicial.
Outro ponto central do recurso é a interpretação sobre a competência do TSE para combater conteúdos considerados desinformativos durante as eleições. A defesa afirma que decisões recentes do próprio STF sobre o Marco Civil da Internet devem ser consideradas na análise do caso. Segundo os advogados, a Justiça Eleitoral possui atribuição específica para proteger o ambiente informativo durante campanhas eleitorais e, por isso, as decisões tomadas pelo TSE não deveriam ser suspensas individualmente por outro ministro do Supremo. O pedido busca, dessa maneira, que o STF examine a questão de forma colegiada e estabeleça os limites de atuação de cada Corte.
A defesa também citou a Resolução TSE nº 23.610/2019, posteriormente alterada pela Resolução nº 23.755/2026. Segundo a petição, as regras permitem que a Justiça Eleitoral determine às plataformas digitais a retirada de conteúdos considerados ilícitos e de publicações idênticas ou substancialmente semelhantes às que já tenham sido objeto de decisão judicial. Os advogados relacionam esse mecanismo ao conceito de “desinformação circular”, utilizado para descrever situações em que uma mesma informação considerada falsa continua sendo reproduzida em diferentes publicações depois de ter sido contestada ou retirada. No caso específico, a defesa afirma que a narrativa sobre Nossa Senhora Aparecida continuou circulando mesmo após desmentidos.
Ao final do pedido, a campanha de Flávio Bolsonaro solicita ao STF que a decisão de Flávio Dino seja revertida e que seja reconhecida a atuação do TSE no combate à disseminação de conteúdos considerados falsos no contexto eleitoral. A defesa também pretende que o Supremo confirme a possibilidade de a Justiça Eleitoral determinar às plataformas medidas para impedir a reprodução em massa de conteúdos que já tenham sido considerados ilícitos, sem que seja necessário iniciar um novo processo para cada endereço eletrônico. O caso agora depende da análise judicial e envolve uma discussão institucional sobre liberdade de expressão, combate à desinformação e divisão de competências entre o STF e o TSE durante as eleições de 2026.
