Defesa de Bolsonaro toma nova medida no STF e usa o Caso Master como argumento
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova ação na tentativa de suspender a execução da pena e revisar a condenação imposta no processo da chamada trama golpista. Protocolado na sexta-feira (25), o pedido utiliza como um dos principais argumentos manifestações recentes ocorridas no chamado Caso Master, envolvendo discussões sobre a atuação de ministros do Supremo e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados sustentam que entendimentos apresentados nesse caso poderiam ser comparados com decisões tomadas durante o processo que levou à condenação do ex-presidente. O pedido ainda precisa ser analisado pelo STF e não significa que a liberdade de Bolsonaro tenha sido concedida.
A estratégia da defesa está baseada principalmente no chamado princípio acusatório. Segundo os advogados, haveria uma diferença entre os fundamentos utilizados no processo de Bolsonaro e aqueles apresentados recentemente durante as discussões relacionadas ao Banco Master. A defesa afirma que, no Caso Master, Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teriam defendido limites para o avanço de determinadas investigações sem a participação ou concordância da PGR. Os advogados argumentam que entendimento semelhante deveria ser considerado no processo envolvendo Bolsonaro. A tese, porém, é uma argumentação apresentada pela defesa e ainda será submetida à análise judicial.
O Caso Master ganhou espaço dentro do Supremo após um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Em 15 de setembro, o plenário do STF começou a analisar uma questão de ordem relacionada à possibilidade de reunir processos que tratam do caso, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Segundo o próprio Supremo, naquela sessão o mérito das petições não chegou a ser analisado. Portanto, as discussões que a defesa de Bolsonaro utiliza como referência ainda fazem parte de processos em andamento e não representam uma decisão definitiva da Corte sobre o mérito das acusações relacionadas ao Caso Master.
Outro ponto levantado pelos advogados envolve a chamada cadeia de custódia das provas. A defesa questiona procedimentos relacionados à obtenção, preservação e análise de materiais digitais utilizados no processo que resultou na condenação do ex-presidente. A intenção é demonstrar que eventuais problemas na preservação dessas provas poderiam afetar sua validade no processo. A nova ação também busca relacionar esse argumento às discussões jurídicas mais amplas que vêm ocorrendo no Supremo. Até o momento, entretanto, não houve decisão do tribunal reconhecendo as alegações da defesa como suficientes para anular a condenação ou suspender definitivamente a execução da pena.
O novo pedido ocorre poucos dias depois de outra tentativa dos advogados de Bolsonaro para interromper o cumprimento da pena. Em 24 de setembro, a defesa pediu ao ministro Kassio Nunes Marques a suspensão da execução da condenação de 27 anos e três meses, até que fosse analisada a revisão criminal. Na ocasião, os advogados alegaram, entre outros pontos, que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Horas depois, porém, a defesa desistiu daquele pedido específico de suspensão. O processo de revisão criminal continua em tramitação e ainda não havia sido julgado.
Agora, com a nova ação protocolada em 25 de setembro, os advogados tentam acrescentar os argumentos relacionados ao Caso Master à estratégia jurídica utilizada para questionar a condenação. A defesa sustenta que decisões e manifestações recentes do Supremo e da PGR justificariam uma nova análise de pontos do processo. A Corte deverá avaliar os argumentos apresentados antes de decidir se existe fundamento para conceder a liminar ou avançar na revisão criminal. Enquanto isso, Bolsonaro permanece submetido às condições determinadas pela Justiça, e qualquer mudança em sua situação dependerá de uma decisão judicial. O pedido apresentado pela defesa, portanto, representa uma nova tentativa de modificar a situação jurídica do ex-presidente, e não uma decisão já tomada pelo STF.
