Flávio Dino derruba decisão de André Mendonça e libera publicação sobre Nossa Senhora Aparecida
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet nas redes sociais. O conteúdo fazia referência a Nossa Senhora Aparecida e havia sido alvo de uma ação apresentada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República. Com a nova decisão, Dino determinou o restabelecimento das publicações que haviam sido retiradas com base no mesmo fundamento.
A publicação de Tabet trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma mensagem que fazia referência a uma suposta ação de uma “família miliciana” contra a santa. O nome de Flávio Bolsonaro não aparecia diretamente no texto publicado pelo humorista. A campanha do candidato, entretanto, acionou a Justiça Eleitoral alegando que a postagem fazia uma associação com ele e apresentava conteúdo considerado inverídico, além de apontar discurso de ódio e imputação de crime. A questão passou a ser analisada pelo TSE.
Na decisão anterior, André Mendonça havia determinado a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes, estabelecendo também multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Segundo a avaliação apresentada pelo ministro, a mensagem ultrapassaria o campo da opinião política e apresentaria informação que poderia interferir na formação da vontade dos eleitores. A decisão ocorreu durante o período de campanha eleitoral e envolveu publicações relacionadas à discussão sobre Nossa Senhora Aparecida e sua condição de Padroeira do Brasil.
Ao analisar o recurso apresentado por Antonio Tabet, Flávio Dino adotou entendimento diferente. O ministro afirmou que não seria possível considerar a publicação ilícita sem uma análise mais aprofundada que permitisse estabelecer uma ligação direta entre a expressão utilizada pelo humorista e Flávio Bolsonaro. Dino também destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Com isso, cassou a determinação de Mendonça e ordenou que as plataformas fossem comunicadas para restabelecer os conteúdos eventualmente removidos.
Após a decisão de Dino, Tabet voltou a publicar o conteúdo em sua conta. O episódio ganhou nova repercussão nas redes sociais, ampliando o debate sobre os limites das manifestações políticas durante o período eleitoral. A publicação original havia alcançado mais de 195 mil visualizações, cerca de 2 mil compartilhamentos e aproximadamente 11 mil curtidas antes de ser retirada. A nova publicação teve alcance ainda maior nas primeiras horas, segundo levantamento divulgado pelo SBT News.
A decisão também alcançou outras publicações que haviam sido retiradas com base no mesmo fundamento. O caso passou a envolver, portanto, uma discussão mais ampla sobre liberdade de expressão, manifestações políticas e decisões judiciais durante o processo eleitoral. Flávio Bolsonaro, por sua vez, nega a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O episódio segue inserido no contexto da disputa eleitoral de 2026 e das discussões judiciais envolvendo conteúdos publicados nas redes sociais.
