Dino derruba decisão de Mendonça e novo capítulo da polêmica vem à tona

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet envolvendo Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido retirado do ar por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após uma ação apresentada pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. A decisão provocou novos debates sobre liberdade de expressão, liberdade religiosa e os limites da atuação da Justiça durante o período eleitoral.

A publicação de Tabet havia sido feita na plataforma X e trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma mensagem de caráter político e satírico. O conteúdo fazia referência a uma suposta atuação de uma “família miliciana” contra a imagem religiosa. Embora a postagem não citasse nominalmente Flávio Bolsonaro, o caso foi relacionado à informação que circulou nas redes sociais de que o candidato teria a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A informação sobre uma eventual retirada do título foi negada por Flávio Bolsonaro. O candidato afirmou publicamente que não existe proposta nesse sentido. A controvérsia começou após a circulação de conteúdos que relacionavam uma declaração feita pelo senador sobre a intenção de decretar que o Brasil é do “Senhor Jesus Cristo” a uma possível mudança envolvendo Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo acabou ganhando grande repercussão nas redes sociais e passou a integrar a disputa política.

Na sexta-feira (25), André Mendonça havia determinado a remoção da publicação de Tabet e proibido a divulgação de conteúdos semelhantes ou considerados equivalentes. A decisão estabelecia multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A determinação também previa a indisponibilização de publicações relacionadas ao caso pelas plataformas digitais.

Após a decisão, Antonio Tabet apresentou uma petição ao Supremo contestando a retirada do conteúdo. A argumentação apresentada foi de que a publicação tinha caráter satírico e político e não fazia menção direta ao candidato. O caso chegou à análise de Flávio Dino, que decidiu cassar a determinação de Mendonça e restabelecer a publicação.

Na decisão, Dino destacou que intervenções judiciais sobre manifestações políticas precisam ser tratadas com cautela, especialmente durante um processo eleitoral. Segundo o ministro, a retirada de uma manifestação pode produzir consequências difíceis de reparar diante do calendário eleitoral. Ele também abordou a liberdade religiosa e afirmou que discussões relacionadas a propostas de candidatos que possam atingir preferências religiosas devem permanecer dentro do debate público.

Um dos pontos considerados por Dino foi justamente a ausência de uma referência nominal a Flávio Bolsonaro na publicação de Tabet. Para o ministro, seria necessário presumir que a expressão utilizada pelo humorista se referia diretamente ao candidato para considerar o conteúdo ilegal. Com esse entendimento, Dino determinou a retomada da publicação e também indicou que outros conteúdos retirados com base no mesmo fundamento poderiam ser restabelecidos.

A decisão também gerou críticas. Representantes ligados à campanha de Flávio Bolsonaro questionaram a atuação de Dino e sustentaram que a questão deveria permanecer sob análise da Justiça Eleitoral. A campanha afirmou que a decisão interferiria em uma determinação tomada pelo TSE e contestou a liberação das publicações.

Além da discussão política, o episódio passou a envolver uma questão jurídica sobre os limites de atuação entre o TSE e o STF. Especialistas ouvidos pela imprensa apresentaram interpretações diferentes sobre o caminho processual utilizado no caso. Enquanto a decisão de Dino enfatizou a proteção à liberdade de expressão e ao debate eleitoral, críticas apontaram questionamentos relacionados ao procedimento adotado para levar a questão ao Supremo.

O episódio ocorre em meio à intensificação da disputa eleitoral e mostra como temas políticos, religiosos e decisões judiciais podem se cruzar durante a campanha. A partir da determinação de Dino, a publicação de Antonio Tabet voltou a ficar disponível, enquanto permanece no centro do debate a circulação de informações sobre a posição de Flávio Bolsonaro em relação ao título de Nossa Senhora Aparecida. O candidato nega que exista qualquer proposta para retirar da santa a condição de Padroeira do Brasil.