Fim das apostas online? Entenda a manobra de Lula para proibir bets e liberar perdão de dívidas no Desenrola 3.0

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) um novo pacote de medidas que reúne mudanças nas regras para as apostas on-line e uma nova etapa do programa Desenrola Brasil. As iniciativas foram apresentadas em São Paulo e envolvem ações dos ministérios da Fazenda, da Saúde e do Planejamento e Orçamento. Entre os principais pontos estão a proibição de novos aportes em plataformas de apostas, o encerramento da publicidade do setor e a criação do Desenrola Brasil 3.0, que pretende alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas bancárias.

A principal mudança relacionada às chamadas bets foi formalizada por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto determina a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em território nacional. A partir da publicação da medida, novos depósitos nas contas das plataformas ficam proibidos. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para acessar os sites e aplicativos e solicitar o resgate dos valores disponíveis.

Depois desse prazo, está previsto o bloqueio dos sites e aplicativos de apostas a partir da meia-noite de 6 de outubro. A operação deverá envolver órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e as lojas de aplicativos. Entre os dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos individualizados dos usuários. Segundo o governo, os bancos deverão realizar as devoluções entre 9 e 14 de outubro.

A publicidade também terá um período de transição. A medida impede imediatamente a contratação de novas campanhas, patrocínios e promoções comerciais relacionados às apostas. Já os contratos que estavam firmados antes da publicação da medida poderão continuar sendo veiculados até 5 de outubro. O governo também anunciou mecanismos de fiscalização para identificar plataformas que continuem oferecendo apostas de maneira irregular após a entrada em vigor das novas regras.

A justificativa apresentada pelo governo envolve principalmente questões relacionadas ao endividamento e aos impactos sociais associados às apostas. Durante a apresentação, o Ministério da Saúde informou que mais de 1,3 milhão de brasileiros já solicitaram autoexclusão de plataformas de apostas. O ministro Alexandre Padilha também citou uma estimativa de estudo segundo a qual o custo social relacionado às apostas eletrônicas chega a R$ 38,8 bilhões por ano no país. Esses números foram apresentados pelo governo como parte da fundamentação para as novas medidas.

Ao mesmo tempo em que anunciou as mudanças para o setor de apostas, o governo apresentou a terceira fase do Desenrola Brasil, programa destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. A nova etapa terá um modelo diferente das anteriores: a União pretende comprar carteiras de dívidas inadimplidas das instituições financeiras com descontos obtidos em leilões. A expectativa oficial é alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas, com descontos estimados em pelo menos 90% na compra dessas carteiras.

O programa deverá ser direcionado principalmente a dívidas de cartão de crédito e empréstimos pessoais que estejam atrasados. Segundo as informações divulgadas, poderão ser consideradas dívidas com atraso entre dois e quatro anos e meio, contados a partir de 25 de setembro de 2026. A Folha informou que o valor original das dívidas contempladas nessa etapa não poderá ultrapassar R$ 10 mil. A estimativa do governo é que até 15 milhões de pessoas possam ser alcançadas pela iniciativa.

O funcionamento previsto começa com um leilão em novembro. As instituições financeiras deverão apresentar propostas com descontos para a venda das carteiras, e as ofertas com maiores deságios serão consideradas no processo. A estimativa é de que a União utilize até R$ 15 bilhões para a aquisição dessas dívidas. Depois da negociação, o desconto obtido deverá ser repassado aos consumidores, que poderão quitar o saldo ou optar pelo pagamento parcelado nas condições estabelecidas.

A nova fase também prevê participação operacional da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O cronograma divulgado aponta que, após o chamamento dos bancos e a apresentação das propostas, os contratos deverão ser formalizados nos primeiros meses de 2027. O repasse dos descontos aos devedores está previsto para fevereiro, de acordo com as informações divulgadas pelo governo e detalhadas pela Folha.

O pacote anunciado nesta sexta-feira reúne, portanto, duas frentes diferentes: de um lado, uma mudança ampla nas regras para apostas on-line; de outro, uma nova tentativa de facilitar a renegociação de dívidas bancárias. As medidas ainda terão seus efeitos acompanhados conforme forem implementadas e, no caso dos atos legislativos enviados ao Congresso, o processo de análise parlamentar também fará parte da evolução das propostas. A partir dos próximos dias, os principais pontos para os cidadãos serão o prazo para resgate de valores das plataformas e o calendário de funcionamento do Desenrola 3.0.