A poucos dias do 1º turno, Mendonça toma decisão envolvendo Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (25) que plataformas digitais retirem publicações que associem Flávio Bolsonaro (PL) ou integrantes de sua família à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão ocorre durante a reta final da campanha eleitoral e estabelece medidas para interromper a circulação do conteúdo apontado como falso. A determinação envolve publicações identificadas em diferentes redes sociais e alcança conteúdos que apresentem a mesma afirmação, ainda que publicados em formatos ou perfis diferentes.

Segundo a decisão de Mendonça, a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares teriam proposto, apoiado, articulado ou pretendido retirar o título de Nossa Senhora Aparecida foi considerada “notoriamente inverídica”. O entendimento foi aplicado aos conteúdos analisados no processo, e a determinação estabelece que as plataformas devem agir para retirar as publicações abrangidas pela ordem judicial. A medida inclui materiais publicados no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.

Ao todo, o ministro determinou a indisponibilização imediata de 1.170 links relacionados nas petições e anexos do processo, desde que apresentem o conteúdo delimitado na decisão. Além da retirada das publicações já identificadas, as empresas deverão adotar medidas para impedir, dentro de suas possibilidades técnicas, a reprodução de conteúdos considerados idênticos ou substancialmente equivalentes. A determinação busca evitar que a mesma informação volte a circular por meio de novas contas ou publicações depois da remoção inicial.

As plataformas também terão obrigações específicas para comprovar o cumprimento da ordem. Mendonça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por provedor caso a determinação seja descumprida. As empresas deverão comunicar ao TSE, no prazo de 48 horas, quais providências foram tomadas para atender à decisão. Também deverão informar, dentro de suas capacidades técnicas, a quantidade de conteúdos removidos em razão da determinação judicial.

A decisão, porém, estabelece limites sobre o que deve ser retirado. Conteúdos jornalísticos que tratem do episódio, publicações destinadas a desmentir a informação, críticas, sátiras e opiniões políticas não estão abrangidos pela ordem quando não apresentarem como verdadeira a afirmação considerada falsa. O mesmo vale para debates gerais envolvendo religião e política, desde que não reproduzam como fato a alegação questionada no processo. Dessa forma, a determinação está direcionada especificamente ao conteúdo apontado pelo ministro como irregular.

A decisão de André Mendonça acontece enquanto Flávio Bolsonaro busca ampliar sua presença na campanha e se aproximar de diferentes segmentos do eleitorado na reta final da disputa presidencial. O episódio envolvendo Nossa Senhora Aparecida passou a ocupar espaço nas redes sociais e levou o candidato a negar publicamente qualquer intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil. Com a determinação do TSE, as plataformas passam a ter regras específicas para a remoção dos conteúdos abrangidos pelo processo, enquanto publicações jornalísticas, críticas e manifestações que não tratem a alegação como verdadeira permanecem fora do alcance da ordem.