Fachin manda PGR analisar pedidos pendentes de Mendonça sobre Master e INSS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 25, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de cinco dias sobre diversos requerimentos apresentados no âmbito das investigações relativas ao Banco Master e às fraudes no INSS. A decisão estabelece a etapa preliminar antes de que o próprio magistrado decida sobre cada um dos pedidos, que envolvem desde medidas de liberdade até questões processuais e institucionais.
Os processos haviam sido encaminhados à Presidência da Corte no dia 12 deste mês e, desde então, aguardavam definição. Houve início de análise sobre um ponto ligado ao ministro Alexandre de Moraes, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, os demais requerimentos seguiram sem encaminhamento até a decisão divulgada hoje. Antes de qualquer deliberação, Fachin determinou que a PGR avalie a “pertinência, necessidade, adequação e eventual repercussão” das medidas solicitadas.
Entre os pedidos de revisão de medidas cautelares estão os apresentados por Henrique Vorcaro, que busca suspender o encaminhamento do caso à Presidência para que seu pedido de liberdade seja analisado; Fabiano Zettel, que pede reavaliação de prisão preventiva; Felipe Vorcaro, que solicita o retorno do processo ao relator André Mendonça para apreciação de seu pedido de revogação de prisão; e Daniel Lopes Monteiro, que também requer o fim da medida de restrição de liberdade aplicada a ele.
Além dos pedidos individuais, constam da lista a manifestação do ministro André Mendonça sobre relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em procedimento que os envolve, e um requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede garantia de sigilo das comunicações profissionais de advogados que figurem no material apreendido nas investigações, assegurando o exercício pleno e independente da profissão conforme previsto na legislação.
É importante destacar que a decisão proferida nesta sexta-feira não resolve o mérito de nenhum dos pedidos nem define o rumo das investigações. Trata-se de etapa preparatória: após o parecer da PGR, os autos retornam à Presidência do STF, onde o ministro Edson Fachin fará a análise final de cada solicitação e definirá os próximos passos dos dois processos. O prazo de cinco dias dá celeridade ao andamento, sem antecipar conclusões.
A sociedade acompanha com atenção os desdobramentos de casos que envolvem instituições, pessoas e recursos de grande relevância pública. O cumprimento rigoroso dos ritos processuais, a garantia de ampla defesa e a transparência em cada etapa são fundamentais para que a Justiça se manifeste com credibilidade e legitimidade. Que os prazos sejam respeitados, que as manifestações sejam apresentadas com clareza e que as decisões finais reflitam o devido zelo com a coisa pública.
