Bolsonaro recorre ao STF para suspender pena de 27 anos, mas defesa recua horas depois

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24) para tentar suspender a execução da pena de 27 anos e três meses imposta no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelos advogados de Bolsonaro. A solicitação buscava interromper o cumprimento da condenação enquanto o STF analisa o pedido de revisão.

O principal argumento apresentado pela defesa envolve a competência da Primeira Turma do Supremo para julgar o caso. Segundo os advogados, Bolsonaro não deveria ter sido julgado pelo colegiado de cinco ministros, mas pelo Plenário da Corte, formado por todos os ministros. A defesa sustenta que os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República e, por isso, o julgamento deveria ter seguido uma competência específica do Plenário. Essa argumentação, no entanto, já havia sido apresentada durante o processo e foi rejeitada pela Primeira Turma.

Na petição, os advogados também afirmaram que a continuidade da execução da pena durante a análise da revisão criminal poderia provocar um dano que não poderia ser reparado posteriormente. A defesa argumentou que, caso a revisão fosse aceita no futuro, o período de prisão cumprido com base na condenação não poderia ser integralmente restituído. O pedido, portanto, pretendia suspender a execução da pena até que o Supremo examinasse definitivamente os argumentos apresentados na revisão criminal.

Entretanto, poucas horas depois de protocolar o pedido, a defesa de Bolsonaro recuou. Segundo a Agência Brasil, a solicitação foi apresentada ao ministro Nunes Marques e posteriormente retirada pelos próprios advogados. A desistência ocorreu ainda na quinta-feira (24), e os defensores não apresentaram uma justificativa para a mudança de posição. Em manifestação ao STF, pediram que a desistência se restringisse ao pedido cautelar, enquanto a revisão criminal continuasse seguindo seu trâmite normal.

A revisão criminal continua sob relatoria de Nunes Marques. O processo foi aberto em maio e ainda não havia sido julgado quando a defesa apresentou o pedido de suspensão. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, segundo a Agência Brasil, ele cumpre a pena em prisão domiciliar, concedida anteriormente em razão de condições de saúde.

Assim, embora o pedido de suspensão tenha sido apresentado e tenha chamado atenção pela argumentação utilizada pela defesa, a medida deixou de estar em análise após a desistência dos advogados no mesmo dia. O ponto central da revisão criminal permanece sendo a contestação da competência da Primeira Turma para julgar o ex-presidente. Caberá ao Supremo analisar os argumentos apresentados no processo de revisão, sem que a desistência do pedido cautelar encerre essa discussão.