Advogados voltam ao STF e pedem afastamento e prisão preventiva de Alexandre de Moraes
Novos documentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) colocaram novamente o ministro Alexandre de Moraes no centro de uma disputa judicial envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. Na terça-feira (23), os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram uma manifestação na notícia-crime que tramita na Corte e reiteraram o pedido para que Moraes seja afastado cautelarmente de suas funções. A petição também solicita que sejam analisados os requisitos legais para uma eventual prisão preventiva do ministro. O pedido foi incluído na Petição 15.644/DF, apresentada originalmente em março, e, segundo os autores, reúne informações obtidas posteriormente que justificariam uma nova análise do caso. Os próprios advogados ressaltam que os pedidos não representam antecipação de culpa.
Entre os principais pontos apresentados está um contrato estimado em R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, que tem entre suas integrantes a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo a manifestação, aproximadamente R$ 80,2 milhões teriam sido pagos antes da liquidação da instituição financeira. Os advogados pedem acesso a notas fiscais, comprovantes bancários, pareceres e outros documentos com o objetivo de verificar a correspondência entre os valores pagos e os serviços contratados. A petição também solicita que sejam analisados os arquivos digitais originais do contrato para esclarecer como o documento foi elaborado e quem participou de sua edição antes da assinatura.
Outro ponto levantado envolve uma suposta participação de Moraes na edição do arquivo digital relacionado ao contrato. De acordo com a manifestação, registros poderiam indicar que o ministro teve algum envolvimento na alteração do documento antes de sua formalização. O escritório, por sua vez, afirma que Moraes apenas verificou a existência de possíveis impedimentos legais. Diante das versões apresentadas, os advogados solicitaram uma perícia técnica nos arquivos originais para esclarecer o episódio. A petição também menciona uma minuta de negociação avaliada em aproximadamente R$ 50 milhões, que envolveria cotas de um jato Legacy 650 e de um helicóptero. Segundo a versão apresentada pelo escritório, essa negociação não foi concluída e nenhum contrato chegou a ser assinado.
As aeronaves também aparecem entre os elementos citados no novo pedido. Os advogados mencionam deslocamentos realizados por meio da Prime Aviation, empresa associada a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O escritório Barci de Moraes sustenta que os voos ocorreram mediante contratação regular de serviços de táxi aéreo e afirma que Vorcaro não estava presente nas viagens. A manifestação pede que sejam apresentados contratos de fretamento, comprovantes de pagamento, registros de passageiros e planos de voo. Os autores também solicitam a análise de dados telefônicos, agendas e deslocamentos para tentar esclarecer eventuais comunicações entre Vorcaro e o ministro.
A nova manifestação ainda faz referência a informações atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e a possíveis contatos com Moraes. Segundo os advogados, os dados disponíveis até o momento não permitiriam concluir, por si só, a existência de determinados diálogos bilaterais. Por isso, a petição pede que outros registros sejam analisados durante uma eventual investigação. Os autores defendem que o afastamento cautelar teria caráter temporário e serviria para preservar provas e garantir, na visão deles, o andamento da apuração. Também pedem proteção imediata de documentos digitais, bancários, fiscais e demais elementos relacionados aos fatos apresentados.
Apesar da repercussão do pedido, não houve, até a publicação das informações consultadas, decisão do STF determinando o afastamento ou a prisão preventiva de Alexandre de Moraes. A eventual prisão dependeria do preenchimento dos requisitos previstos no Código de Processo Penal, algo que os próprios autores da manifestação reconhecem no documento. Dessa forma, os fatos apresentados devem ser tratados como alegações e pedidos formulados pelos advogados dentro de uma notícia-crime, enquanto os pontos questionados ainda dependem de análise pelas autoridades competentes. O novo protocolo, porém, amplia a lista de documentos e informações que os autores querem que sejam examinados no caso envolvendo Moraes, o Banco Master, o escritório de sua esposa e Daniel Vorcaro.
