Fux assume processo no STF que envolve pedido de informações sobre acessos ao Senado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser responsável por analisar um mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de diferentes pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A redistribuição ocorreu na terça-feira, 22 de setembro, depois que Moraes, inicialmente sorteado para conduzir o processo, declarou-se impedido de atuar no caso por envolver diretamente sua esposa. Com isso, um novo sorteio eletrônico foi realizado no Supremo e Fux tornou-se o relator responsável pelos próximos passos da ação.
O processo teve origem em um pedido apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, que também é candidato a deputado federal nas eleições de 2026. Ele solicitou ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação, dados relacionados à presença de determinadas pessoas nas instalações da Casa. Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a solicitação inclui Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros nomes. O Senado negou o acesso aos registros sob o argumento de que as informações referentes à entrada e saída de pessoas possuem caráter pessoal. Diante da negativa, Kilter decidiu levar a discussão ao Judiciário por meio de um mandado de segurança.
Inicialmente, a ação foi apresentada à Justiça Federal do Paraná. A magistrada responsável pelo caso, entretanto, entendeu que aquela instância não possuía competência para analisar o pedido, uma vez que o mandado de segurança questiona um ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Pela Constituição, determinadas ações envolvendo autoridades dessa natureza são de competência originária do Supremo Tribunal Federal. O processo foi então encaminhado à Corte e distribuído eletronicamente. Alexandre de Moraes foi sorteado como primeiro relator no dia 18 de setembro, mas deixou o processo após reconhecer a impossibilidade de julgá-lo em razão da presença de sua esposa entre as pessoas cujos registros são solicitados.
A chegada do processo às mãos de Fux ocorre em um período de atenção sobre os desdobramentos relacionados ao Banco Master e sobre discussões internas no próprio Supremo. O nome de Daniel Vorcaro aparece em diferentes investigações e procedimentos que vêm sendo analisados pelo Judiciário, e informações obtidas a partir de seu telefone passaram a envolver referências a autoridades e familiares de integrantes da Corte. Isso não significa, por si só, a existência de irregularidades por parte das pessoas mencionadas, e cada situação possui circunstâncias próprias que precisam ser avaliadas individualmente. Reportagens recentes também registraram divergências entre ministros do STF sobre procedimentos relacionados ao caso Master, contexto que aumentou a atenção em torno das decisões que poderão ser tomadas nos próximos dias.
Nesse ambiente, uma frase atribuída a Luiz Fux ganhou circulação. Segundo publicações que citam originalmente reportagem de O Antagonista, o ministro teria afirmado a pessoas próximas estar “pronto para a guerra” e não pretender recuar em sua posição sobre uma discussão envolvendo Alexandre de Moraes. A declaração, porém, não foi localizada como uma manifestação pública, entrevista, decisão judicial ou comunicado oficial de Fux. Portanto, não é possível confirmar de maneira independente as circunstâncias exatas em que a frase teria sido pronunciada. Também não há fundamento para concluir apenas pela proximidade temporal que a posterior distribuição do mandado de segurança a Fux tenha qualquer relação com essa manifestação atribuída ao ministro: a relatoria foi definida por sorteio eletrônico após a saída de Moraes do processo.
A partir de agora, caberá a Fux analisar os pedidos apresentados no mandado de segurança e decidir sobre o prosseguimento da ação, observando os argumentos de quem solicita os registros e os fundamentos apresentados pelo Senado para manter as informações sob restrição. O ponto jurídico central envolve o equilíbrio entre o direito de acesso a informações relacionadas à administração pública e a proteção de dados considerados pessoais. A simples distribuição do processo não antecipa qual será a posição do relator, nem significa que os registros solicitados serão necessariamente divulgados. Até que exista uma decisão formal, qualquer conclusão sobre o resultado permanece prematura. O fato confirmado até este momento é que Moraes deixou a relatoria após declarar seu impedimento e que, em novo sorteio realizado pelo STF, Luiz Fux assumiu a condução do caso.
