Lula entra com três ações no TSE contra a campanha digital de Flávio Bolsonaro
A disputa eleitoral de 2026 ganhou uma nova frente de embate no ambiente digital. A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que reúne partidos da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda-feira (21), três medidas relacionadas a conteúdos e estratégias digitais atribuídas à campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Os pedidos envolvem uma plataforma de vídeos, publicações em colaboração no Instagram e solicitações de direito de resposta sobre materiais que a coligação considera falsos, manipulados ou divulgados fora de contexto.
Uma das representações questiona a chamada “TV Celular”, plataforma que reúne vídeos relacionados à campanha de Flávio Bolsonaro e permite que os usuários façam o download dos materiais. Segundo levantamento apresentado pela coligação, havia 883 vídeos disponíveis, mas somente 15 apresentavam, de acordo com os autores da ação, a identificação do candidato, do vice Alfredo Gaspar e do partido. A alegação é que a ausência de identificação em parte dos arquivos poderia dificultar o reconhecimento da natureza eleitoral do conteúdo quando os vídeos fossem compartilhados fora da plataforma.
Diante desse argumento, a coligação pediu ao TSE que determine a suspensão da plataforma até que as informações eleitorais sejam regularizadas. Como alternativa, solicitou o bloqueio da ferramenta de download e a aplicação de multa. A representação também requer informações sobre a estrutura responsável pela hospedagem e funcionamento do serviço. O caso integra uma série de discussões sobre a identificação de propaganda eleitoral na internet durante as Eleições Gerais de 2026, período em que as regras para publicidade digital estão sendo aplicadas pela Justiça Eleitoral.
A segunda frente apresentada pela coligação envolve uma rede de publicações em formato de colaboração no Instagram, conhecidas como “collabs”. Segundo os dados apresentados na ação, foram identificadas 1.826 publicações envolvendo 492 perfis. A alegação é que a estrutura teria ampliado a distribuição de conteúdos favoráveis à candidatura de Flávio Bolsonaro. Por isso, a coligação pediu que sejam identificados os responsáveis pela operação e pelo eventual financiamento das atividades, além da apuração de possíveis irregularidades eleitorais.
O TSE confirmou que recebeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral relacionada a essa rede de contas. Em decisão publicada na terça-feira (22), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, solicitou informações ao Facebook e à Shopee e determinou a preservação de dados de contas e links comerciais relacionados à investigação. A ação apresentada pela coligação envolve Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e Mario Frias. O tribunal, neste momento, está reunindo informações para a análise do caso.
Entre os elementos apresentados na segunda ação estão perfis que, segundo a coligação, direcionariam seguidores para produtos associados à campanha. O levantamento citado nas reportagens aponta um grupo de contas que, somadas, alcançariam milhões de seguidores e direcionariam usuários para uma mesma loja na Shopee, onde estaria disponível um boné relacionado ao número utilizado pela candidatura. A coligação solicitou que Meta e Shopee preservem dados e identifiquem os responsáveis pelas contas e pelos links comerciais.
A terceira medida apresentada ao TSE reúne 20 pedidos de direito de resposta relacionados a publicações atribuídas ao PL e a Flávio Bolsonaro no Instagram. Segundo a coligação, alguns conteúdos utilizariam cortes de declarações, edições, imagens produzidas ou modificadas por inteligência artificial e associações com investigações envolvendo terceiros. A defesa de Lula sustenta que determinados materiais poderiam levar o público a interpretações diferentes do contexto original das declarações.
Os pedidos também colocam em discussão o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral. O TSE estabeleceu recentemente critérios para caracterizar conteúdos como deepfake nas Eleições 2026, definindo como conteúdo sintético aquele produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente capaz de criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação com determinado grau de realismo. A Corte também decidiu que a proibição eleitoral do deepfake depende de sua caracterização como propaganda eleitoral.
No caso apresentado pela coligação, os advogados pedem a retirada das publicações questionadas e a divulgação de respostas nos perfis responsáveis, conforme as regras aplicáveis ao direito de resposta. A legislação eleitoral prevê esse mecanismo para candidaturas, partidos, federações e coligações atingidos por afirmações que se enquadrem nas hipóteses previstas na legislação e nas resoluções do TSE. A análise dos pedidos caberá à Justiça Eleitoral dentro dos procedimentos próprios de cada processo.
As três iniciativas mostram como a disputa presidencial de 2026 também está sendo travada em torno das regras de comunicação digital, identificação de propaganda, atuação coordenada de perfis e utilização de inteligência artificial. Até o momento, as alegações apresentadas pela coligação de Lula são pedidos submetidos à análise da Justiça Eleitoral e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre irregularidades. O TSE deverá avaliar documentos, informações fornecidas pelas plataformas e demais elementos dos processos antes de decidir sobre cada solicitação.
