Ex-sócio de Vorcaro contesta versão sobre emenda ligada ao Banco Master

Uma nova manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe outro elemento para as discussões envolvendo o Banco Master e o senador Jaques Wagner (PT-BA). Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, afirmou, por meio de seus advogados, que uma medida apontada como favorável ao mercado de crédito consignado não teria sido criada por Wagner, mas teria origem em uma medida provisória editada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A informação consta de uma petição apresentada ao STF e foi divulgada nesta terça-feira, 22 de setembro. O documento questiona a interpretação atribuída pela Polícia Federal a uma emenda relacionada ao crédito consignado. Segundo a defesa de Lima, teria ocorrido uma confusão entre o conteúdo de uma emenda apresentada por Wagner e o texto original da Medida Provisória nº 1.106/2022.

De acordo com os advogados do ex-sócio de Vorcaro, a MP 1.106 foi editada em 2022 pelo governo Bolsonaro e ampliou a margem disponível para determinadas operações de crédito consignado. A mudança alcançou aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros grupos.

Na avaliação apresentada pela defesa ao Supremo, essa alteração teria beneficiado empresas que atuavam no mercado de crédito consignado. O ponto central, porém, é que os advogados sustentam que a medida não foi proposta por Jaques Wagner.

A defesa também cita uma emenda apresentada pelo senador, identificada como Emenda nº 30. Segundo os advogados, o conteúdo dessa proposta seguia uma direção diferente, pois estabelecia limites relacionados aos juros cobrados nas operações de crédito consignado.

A argumentação é utilizada para contestar a interpretação de que Wagner teria apresentado uma medida legislativa com o objetivo de beneficiar o Banco Master. Para a defesa de Lima, se a proposta do senador estabelecia limites aos juros, seria necessário separar esse conteúdo da ampliação da margem de crédito prevista originalmente na medida provisória.

A versão apresentada ao STF contrasta com informações divulgadas anteriormente sobre a investigação. Documentos atribuídos à Polícia Federal indicam que Jaques Wagner teria acompanhado discussões relacionadas a medidas de interesse do Banco Master.

Em uma das linhas investigadas, a PF apontou contatos entre Wagner, Augusto Lima e pessoas próximas ao banco. Também foram mencionadas conversas sobre propostas legislativas que poderiam ter impacto nas atividades da instituição financeira.

É importante destacar, porém, que a existência desses contatos não estabelece, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade. As interpretações sobre o significado das conversas fazem parte das investigações e podem ser contestadas pelas pessoas citadas.

Wagner nega ter cometido irregularidades e já afirmou publicamente que sua relação com Vorcaro era limitada. O senador também rejeita acusações de recebimento de vantagens relacionadas ao Banco Master.

O episódio faz parte de uma investigação mais ampla envolvendo o Banco Master, instituição que passou a ocupar espaço frequente no noticiário político e econômico brasileiro. O caso também colocou no centro das discussões diferentes medidas legislativas e decisões relacionadas ao mercado financeiro.

Nos últimos meses, documentos da investigação passaram a ser analisados no STF, enquanto políticos mencionados no caso apresentaram versões distintas sobre suas relações com representantes do banco.

A nova manifestação de Augusto Lima acrescenta uma interpretação específica: a de que a ampliação do crédito consignado apontada na investigação deveria ser atribuída à MP editada em 2022, e não à emenda apresentada posteriormente por Jaques Wagner. Essa é a posição apresentada pela defesa e ainda deverá ser considerada dentro do conjunto de informações analisadas pelas autoridades.