Fux é sorteado relator de ação em caso que envolve mulher de Moraes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de mandado de segurança que busca obrigar a Presidência do Senado Federal a divulgar registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes cuja movimentação é solicitada estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro, figura central das investigações relacionadas ao Banco Master. A ação foi apresentada pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter, do Partido Novo.
O processo teve início na 1ª Vara Federal de Curitiba, que analisou a competência para julgar o caso e declarou-se absolutamente incompetente. A decisão se deu em razão de a ação ter como autoridade apontada como responsável o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), hipótese que remete a apreciação diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Com isso, os autos foram encaminhados à Corte, onde coube a Luiz Fux a tarefa de conduzir a análise e apresentar parecer sobre o mérito do pedido.
O autor do mandado de segurança defende que as informações referentes à movimentação de pessoas em espaço público têm natureza de dados abertos e relevância coletiva. Segundo a argumentação, a sociedade tem o direito de conhecer quem circula nas instalações da instituição legislativa, especialmente quando os nomes envolvidos estão ligados a temas que ocupam o centro do debate público. A solicitação abrange, além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, a relação de outras seis pessoas cujo acesso ao Senado se pretende ver esclarecido.
A lista de nomes cujos registros são requisitados inclui ainda Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Cada um dos citados guarda vínculo com personagens ou cenários que têm sido acompanhados pela opinião pública, o que reforça o interesse na transparência sobre suas presenças na Casa.
Cabe agora ao relator, ministro Luiz Fux, determinar os próximos passos processuais. Entre as medidas possíveis, poderá solicitar manifestação da Presidência do Senado sobre a existência dos registros e os motivos eventuais para a manutenção de sigilo, se houver. A decisão poderá estabelecer critérios importantes sobre a publicidade de dados de acesso a prédios públicos, definindo até que ponto a circulação de pessoas em espaços institucionais deve ser informada à população.
A sociedade acompanha o andamento do processo na expectativa de que sejam observados tanto o princípio da transparência quanto a proteção de dados pessoais e a segurança de terceiros. O equilíbrio entre esses direitos constitucionais é o que deverá nortear a decisão da Corte. A divulgação de informações públicas fortalece a confiança nas instituições, mas deve ocorrer sempre dentro dos limites que garantem a integridade e a privacidade de cada cidadão. O desfecho desta ação servirá como referência para casos semelhantes que possam surgir no futuro.
