Mendonça toma atitude após acusação de Moraes e leva novo pedido a Fachin
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ao presidente da Corte, Edson Fachin, sua resposta à representação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado a investigação de sua atuação em procedimentos relacionados ao Banco Master e às apurações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na manifestação, protocolada dentro do prazo estabelecido por Fachin, Mendonça pediu o arquivamento do pedido contra ele e apresentou uma série de argumentos para contestar as acusações. O ministro também solicitou que sejam avaliadas possíveis irregularidades atribuídas a Moraes, incluindo, segundo sua manifestação, os crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Um dos principais pontos levantados por Mendonça diz respeito aos relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados como parte dos argumentos apresentados contra ele. O ministro sustenta que esses documentos não possuem valor probatório e que alguns deles teriam sido produzidos sem identificação de autoria ou data, além de trazerem advertências expressas sobre suas limitações. Com base nisso, Mendonça pediu a abertura de uma apuração para esclarecer quem produziu os relatórios e em quais circunstâncias eles foram elaborados. Também defendeu que seja reconhecida a suposta irregularidade dos documentos e que eles não sejam utilizados como fundamento para procedimentos contra ele. A existência e o conteúdo dos relatórios são parte central da controvérsia entre os ministros.
Na manifestação encaminhada a Fachin, Mendonça também questionou sua inclusão no chamado inquérito das fake news, instaurado no STF em 2019 e cuja condução passou por mudanças recentes. Segundo o ministro, a inclusão ocorreu sem a indicação de um fato específico que justificasse a medida e teria utilizado documentos de origem não identificada. Ele argumentou que não haveria elementos suficientes para justificar uma investigação contra sua atuação. O ministro ainda criticou a duração do inquérito, afirmando que a apuração se prolonga há mais de sete anos. Fachin havia anteriormente determinado mudanças na condução de procedimentos relacionados ao caso, retirando Moraes da condução do inquérito das fake news e preservando os atos já realizados.
Outro ponto da defesa envolve informações relacionadas ao celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça negou ter cometido qualquer irregularidade na preservação dos dados e afirmou que o disco rígido encaminhado ao seu gabinete permaneceu com o lacre original da Polícia Federal. O ministro também rejeitou suspeitas de interferência em negociações envolvendo acordos de colaboração premiada relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Segundo sua manifestação, ele não participou das tratativas e sustentou que a possibilidade de colaboração faz parte dos instrumentos de defesa de uma pessoa investigada. As alegações fazem parte da defesa apresentada em resposta às acusações formuladas por Moraes e ainda não representam uma conclusão judicial sobre os fatos.
Mendonça também negou ter direcionado investigações contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ou contra o próprio Alexandre de Moraes. De acordo com sua versão, as menções aos dois apareceram em relatórios de inteligência da Polícia Federal, enquanto seus despachos teriam apenas organizado o andamento dos procedimentos. O ministro voltou ainda a afirmar que ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido monitorados de maneira irregular pela corporação, interpretação que já havia sido apresentada anteriormente por sua defesa. Reportagem da Folha, porém, registrou que os documentos analisados não apontavam vigilância física, interceptação telefônica ou obtenção de dados de localização de Mendonça. A questão permanece inserida na disputa sobre a utilização e a interpretação dos relatórios de inteligência.
Com a nova manifestação, o caso passa agora a depender dos próximos encaminhamentos no STF. Fachin deverá analisar os argumentos apresentados por Mendonça e dar prosseguimento à tramitação da representação, considerando também os pedidos feitos pelo ministro contra Moraes. A disputa ocorre em meio a outras decisões recentes de Fachin envolvendo a condução de procedimentos relacionados ao Banco Master, ao INSS e ao inquérito das fake news. Em setembro, o presidente do Supremo determinou mudanças na relatoria de procedimentos e solicitou a íntegra de investigações, afirmando haver conflitos e sobreposições processuais. A resposta de Mendonça acrescenta mais um capítulo à discussão sobre a condução dessas apurações e sobre os limites da atuação dos ministros envolvidos.
