A Polícia Federal entregou nesta quinta-feira (17) aos gabinetes dos ministros Luiz Fux e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a íntegra dos dados extraídos de um dos celulares de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O acesso ao conteúdo havia sido solicitado pelos dois magistrados após a repercussão de mensagens relacionadas ao empresário e aos desdobramentos de uma sessão do Supremo que discutiu possíveis medidas de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
O material encaminhado pela Polícia Federal é o mesmo conjunto de dados que já havia sido disponibilizado anteriormente aos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A entrega amplia o número de integrantes do STF com acesso direto ao conteúdo integral extraído do aparelho de Vorcaro, em meio às discussões internas da Corte sobre a forma como as informações devem ser analisadas e utilizadas nos processos relacionados ao caso Banco Master.
Fux e Mendonça haviam solicitado acesso ao conteúdo na quarta-feira (16), um dia depois da sessão do STF que tratou das mensagens atribuídas a Vorcaro e Alexandre de Moraes. A sessão terminou sem uma decisão definitiva sobre a abertura de uma investigação específica relacionada ao ministro, depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo.
A discussão sobre o acesso aos dados ganhou força nos últimos dias. Antes da sessão realizada na terça-feira (15), Cristiano Zanin havia solicitado a André Mendonça, relator dos processos relacionados ao caso Banco Master, acesso direto à íntegra do conteúdo extraído do celular. Na ocasião, Mendonça afirmou que os elementos necessários para a análise já estavam disponíveis nos autos e avaliou que a divulgação completa do material poderia interferir no andamento da sessão.
O ministro também informou que uma cópia dos dados extraídos pela Polícia Federal estava em seu gabinete, mas permanecia lacrada. Segundo Mendonça, o conteúdo não havia sido manuseado por ele. Posteriormente, a Polícia Federal comunicou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que mantinha outra cópia dos dados e poderia fornecer versões idênticas aos ministros, sem comprometer a cadeia de custódia do material.
A partir desse procedimento, Zanin e Gilmar Mendes tiveram acesso ao conteúdo diretamente por meio da Polícia Federal. Com a entrega realizada nesta quinta-feira, Fux e Mendonça também passaram a ter em seus gabinetes a íntegra dos dados extraídos do aparelho.
A divulgação de parte das mensagens encontradas no celular de Vorcaro provocou novas discussões dentro do Supremo. Entre os diálogos que vieram a público estão conversas envolvendo Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, além de referências ao ministro Kassio Nunes Marques. A existência dessas mensagens, por si só, não estabelece irregularidade ou responsabilidade criminal de qualquer pessoa mencionada nos diálogos. O conteúdo precisa ser analisado dentro do contexto das investigações e dos procedimentos judiciais correspondentes.
O caso também provocou divergências públicas entre ministros do STF sobre a condução das investigações e sobre os critérios utilizados para divulgação de informações extraídas do aparelho. André Mendonça e Gilmar Mendes trocaram críticas a respeito da exposição de terceiros e da forma como os dados vêm sendo utilizados no debate sobre o Banco Master.
A entrega da íntegra dos dados a Fux e Mendonça ocorre, portanto, em um momento de forte atenção sobre o conteúdo apreendido pela Polícia Federal. O acesso ao material permite que os ministros consultem diretamente as informações que integram a extração do aparelho, em vez de depender apenas de trechos ou documentos previamente selecionados para análise.
Enquanto o caso continua sendo discutido no Supremo, a expectativa é de que o conteúdo integral seja examinado pelos ministros antes de novas decisões relacionadas aos processos. Eventuais conclusões sobre mensagens, contatos ou informações encontradas no aparelho dependerão da análise dos dados e dos procedimentos formais adotados pelas autoridades responsáveis. Até o momento, a entrega do material representa uma etapa do processo de análise das informações e não significa, por si só, uma conclusão sobre eventuais responsabilidades.
