Um grupo de senadores solicitou nesta quarta-feira, 16, que o ministro Kassio Nunes Marques se afaste da relatoria do processo que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado Federal. O pedido foi apresentado logo após o magistrado declarar impedimento para participar do julgamento que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os parlamentares defendem que a ação seja redistribuída ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que também conduz os processos ligados ao caso de Moraes, garantindo assim coerência e clareza na tramitação dos assuntos.
O processo sob a responsabilidade de Nunes Marques trata de um mandado de segurança apresentado por senadores com o objetivo de determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dê andamento ao pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito. O requerimento foi protocolado em março deste ano com apoio de 53 assinaturas, número suficiente para acionar o regimento interno, mas desde então a instalação da CPI permanece sem definição. A expectativa de muitos parlamentares é de que a comissão possa trazer esclarecimentos sobre os desdobramentos financeiros e institucionais do caso.
Os senadores que subscrevem o pedido — Eduardo Girão (Novo-CE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Alessandro Vieira (MDB-SE) — argumentam que, embora os processos sejam formalmente distintos, ambos guardam estreita relação com o universo de investigações ligadas a Daniel Vorcaro. Para os parlamentares, a situação recomenda prudência institucional, de modo a evitar qualquer dúvida sobre a imparcialidade nas decisões. A redistribuição para a relatoria já conduzida por Fachin buscaria conferir unidade à análise dos temas.
A decisão de Nunes Marques de declarar impedimento foi comunicada na terça-feira, 15, durante a sessão do STF. O ministro explicou que, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, entendeu não ser apropriado participar da análise de um caso de grande repercussão que se desenrola às vésperas do primeiro turno das eleições. A declaração ocorreu após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Vorcaro que apontariam repasses ao advogado Kevin Marques, seu filho. Mesmo afirmando ter “absoluta isenção”, o ministro optou por se afastar para preservar a lisura dos trabalhos.
A revelação das mensagens reacendeu o debate sobre a necessidade de transparência nas relações entre familiares de autoridades e pessoas envolvidas em processos que tramitam nas Cortes superiores. Os senadores entendem que, ao reconhecer a conveniência de se afastar de um dos processos, o ministro sinalizou a existência de circunstâncias que recomendam a mesma postura no outro caso vinculado ao tema. A coincidência de nomes e de vínculos torna a manutenção da relatoria passível de questionamentos, o que, segundo os parlamentares, pode enfraquecer a confiança da sociedade nas decisões da Corte.
O desfecho do pedido agora será definido no âmbito interno do Supremo. A decisão caberá ao presidente Edson Fachin, que avaliará os argumentos apresentados e a conveniência de redistribuir o processo. Enquanto isso, a pressão pela instalação da CPI do Banco Master segue crescendo no Congresso, com a expectativa de que o Legislativo possa exercer seu papel de acompanhamento e esclarecimento dos fatos. O país acompanha cada passo na certeza de que a clareza nas regras, a independência dos poderes e a transparência nas decisões são fundamentais para a saúde da democracia.
