Pedido de Moraes coloca processo sigiloso de Mendonça no centro da disputa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que seja retirado o sigilo de um processo que permanece sob relatoria do ministro André Mendonça. O pedido foi apresentado na véspera da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deverá analisar se será aberta uma investigação sobre a conduta de Moraes. Segundo o ministro, a Petição 15.645 reúne “elementos essenciais” para a análise que será feita pelos demais integrantes da Corte. Moraes também pediu que o conteúdo seja disponibilizado aos outros ministros antes do julgamento.

A solicitação ocorre em meio ao agravamento da crise interna no STF envolvendo Moraes e Mendonça e às investigações relacionadas ao Banco Master. Nos últimos dias, Mendonça determinou a retirada do sigilo de dezenas de processos ligados ao caso, permitindo o acesso a documentos que estavam restritos. A Petição 15.645, porém, continuou protegida por sigilo. De acordo com informações apuradas pelo UOL, o processo reúne dados sobre uma suposta rede de pagamentos relacionada ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master. Moraes sustenta que o acesso ao material é necessário para que os ministros tenham conhecimento do conjunto de informações antes da decisão.

A discussão ganhou ainda mais importância depois que Fachin assumiu, no sábado (12), a relatoria do procedimento que trata especificamente da possibilidade de investigação de Moraes. A mudança ocorreu com base no regimento interno do STF, segundo o qual apurações preliminares envolvendo integrantes da própria Corte devem ser conduzidas pelo presidente do tribunal. Com isso, o processo que estava sob responsabilidade de Mendonça passou para Fachin. A sessão de terça-feira deverá definir se os elementos reunidos justificam a abertura formal de uma investigação ou se o pedido será arquivado.

Entre os documentos que passaram a ser analisados estão mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, que tiveram o sigilo retirado por Mendonça no início de setembro. Os registros mostram que, em novembro de 2025, o então banqueiro procurou o ministro para questionar sobre a possibilidade de ser preso e sobre a necessidade de deixar o Brasil. Em uma das mensagens, enviada em 15 de novembro, Vorcaro perguntou se deveria estar fora do país já na segunda-feira. No dia seguinte, às vésperas de sua prisão, voltou a procurar Moraes para saber se existia possibilidade de a ordem judicial ser cumprida na manhã seguinte.

O conteúdo das respostas de Moraes, entretanto, não está disponível nos documentos divulgados. Isso ocorre porque as mensagens eram enviadas por meio de um sistema de visualização única, com capturas de tela de textos elaborados no aplicativo de notas do celular. Dessa forma, os registros preservados nas investigações correspondem às mensagens enviadas por Vorcaro, sem permitir saber o que teria sido respondido pelo ministro. A existência desses contatos passou a integrar o conjunto de informações que será considerado pelo STF na avaliação sobre a necessidade de uma investigação.

O pedido de Moraes para acessar a Petição 15.645 ocorre, portanto, em um momento decisivo para a Corte. Além da análise sobre a abertura de investigação, o STF também enfrenta uma disputa institucional sobre a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master e sobre os limites de atuação de cada ministro. Ao solicitar que o processo seja aberto aos demais integrantes do tribunal, Moraes busca garantir que o conteúdo esteja disponível antes da sessão. A expectativa é que o plenário examine os documentos e as circunstâncias apresentadas nos autos antes de decidir os próximos passos do caso.