Pedido de Moraes chega a Fachin e agora PGR terá que se manifestar
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou neste domingo (13) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação sobre um pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar o sigilo da Petição 15.645. Moraes também pediu acesso aos autos antes do julgamento da Petição 16.662, processo que reúne documentos relacionados às mensagens trocadas entre ele e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão de Fachin ocorre em meio ao ambiente de tensão dentro da Corte provocado pelas investigações envolvendo a instituição financeira e seus desdobramentos.
De acordo com o despacho, Moraes apresentou formalmente ao Supremo a solicitação para que o conteúdo da Petição 15.645 deixe de tramitar sob sigilo. Antes de decidir sobre o pedido, porém, Fachin entendeu ser necessário ouvir a Procuradoria-Geral da República. O presidente do STF observou que esse procedimento não aparece entre aqueles que haviam sido especificamente mencionados pela PGR em uma manifestação anterior encaminhada ao tribunal.
Diante dessa situação, Fachin determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja comunicado para apresentar seu posicionamento com brevidade. A manifestação da PGR deverá auxiliar o presidente do Supremo na análise do pedido apresentado por Moraes. Somente depois dessa etapa Fachin deverá avaliar quais providências serão tomadas em relação ao sigilo e ao acesso aos documentos que integram o processo.
A solicitação ocorre enquanto o STF discute a abertura de documentos relacionados aos casos que provocaram uma crise interna entre integrantes da Corte. Parte do material envolve informações obtidas durante investigações sobre o Banco Master, incluindo registros de conversas entre autoridades e pessoas ligadas à instituição financeira. A divulgação desses conteúdos passou a ocupar espaço central no debate dentro e fora do Supremo, levando ministros a adotarem diferentes medidas sobre sigilo, acesso aos autos e competência para conduzir determinados procedimentos.
Fachin também passou a concentrar na Presidência do STF procedimentos que envolvem integrantes do próprio tribunal. A mudança ocorre depois de decisões recentes sobre processos relacionados aos ministros da Corte e em um momento no qual o Supremo busca estabelecer os limites para a tramitação de investigações envolvendo seus próprios integrantes. Nesse contexto, o pedido de Moraes para ter acesso aos autos e retirar o sigilo da Petição 15.645 acrescenta uma nova etapa às discussões que antecedem a análise da Petição 16.662.
A manifestação solicitada à PGR agora passa a ser uma etapa importante antes de uma decisão definitiva sobre o pedido apresentado por Moraes. O posicionamento de Paulo Gonet deverá indicar à Presidência do Supremo como o Ministério Público Federal avalia a solicitação de retirada do sigilo e de acesso aos documentos. A expectativa é que a análise contribua para definir os próximos passos do caso, que permanece no centro das atenções devido às informações envolvendo Moraes, Vorcaro e as investigações relacionadas ao Banco Master.
