Mendonça alerta Fachin sobre acesso integral a dados de Vorcaro antes de julgamento no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou uma manifestação ao presidente da Corte, Edson Fachin, na qual demonstrou preocupação com a possibilidade de liberação integral dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro às vésperas da sessão marcada para terça-feira (15). Segundo Mendonça, a inclusão de novos elementos neste momento poderia alterar o foco da análise que será feita pelo plenário e dificultar a condução regular do julgamento. O processo passou a ser relatado por Fachin após mudanças recentes na condução do caso, que envolve mensagens atribuídas a Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes. A manifestação amplia o debate institucional em torno de um julgamento que já desperta atenção por envolver integrantes da própria Corte e por colocar em discussão os limites de acesso aos elementos produzidos pela Polícia Federal. 

A discussão ganhou força depois que a Polícia Federal informou a Fachin ter condições técnicas de disponibilizar aos gabinetes dos ministros uma cópia integral dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro, preservando os controles de integridade e o sigilo necessário. A resposta ocorreu após determinação do presidente do STF para que a corporação prestasse esclarecimentos sobre a guarda e o estado do material. Diante dessa possibilidade, Mendonça sustentou que a abertura completa dos dados pouco antes da sessão poderia introduzir informações ainda não incorporadas formalmente ao processo e provocar novos questionamentos processuais. Para o ministro, o julgamento deveria permanecer concentrado no material que já integra os autos e que serviu de base para a convocação da sessão extraordinária. 

Mendonça também afirmou que, em sua avaliação, os ministros já receberam o conteúdo considerado relevante para examinar o ponto específico que estará em pauta na terça-feira. A controvérsia, no entanto, está longe de ser consensual dentro do Supremo. Ministros como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam acesso mais amplo ao material do celular, sob o argumento de que todos os integrantes do plenário devem ter condições equivalentes de conhecer os elementos relacionados ao caso antes de formar seu convencimento. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente ao acesso aos documentos das investigações do Banco Master. A divergência expõe duas preocupações distintas: de um lado, preservar apurações ainda em andamento; de outro, garantir que os julgadores tenham uma visão abrangente das informações disponíveis antes da sessão. 

O julgamento do dia 15 deverá analisar o procedimento relacionado às mensagens envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes e definir quais providências jurídicas poderão ser adotadas a partir dos elementos reunidos pela Polícia Federal. A existência de mensagens ou referências em relatórios não representa, isoladamente, comprovação de qualquer irregularidade, e a avaliação do contexto caberá ao plenário do Supremo. A discussão poderá envolver a validade dos elementos apresentados, o alcance das apurações e a eventual necessidade de novas diligências. Ao alertar Fachin sobre a inclusão de dados adicionais às vésperas da sessão, Mendonça sustenta que mudanças de última hora poderiam deslocar o debate para questões que não estavam originalmente previstas e ampliar as controvérsias processuais em torno de um julgamento já considerado sensível. 

A manifestação ocorre em um cenário de divergências públicas entre integrantes do STF sobre transparência, acesso a informações e condução dos processos ligados ao Banco Master. Fachin assumiu a relatoria do procedimento relacionado a Moraes e determinou o encaminhamento à Presidência da Corte de outras apurações relacionadas ao Master e ao INSS. Paralelamente, os pedidos de acesso integral ao celular de Vorcaro aumentaram a pressão para que todos os ministros tenham conhecimento do material disponível antes do julgamento. Mendonça, por sua vez, sustenta que determinadas informações precisam continuar protegidas para evitar prejuízos a investigações ainda não concluídas. O Supremo terá, portanto, de conciliar princípios igualmente relevantes, como transparência, direito de defesa, preservação das apurações e segurança jurídica na condução dos processos. 

Com a sessão se aproximando, a posição de Fachin sobre o acesso integral aos dados do celular tornou-se um dos pontos centrais para definir quais informações estarão efetivamente disponíveis aos ministros antes da análise do caso. A Polícia Federal já informou que possui condições técnicas de fornecer as cópias, enquanto Mendonça defende que o plenário trabalhe com o conjunto de elementos já formalmente incorporado ao procedimento. Até que o STF se manifeste, não é possível confirmar qual dessas posições prevalecerá, nem antecipar o resultado do julgamento. O que está definido é que a sessão de terça-feira deverá enfrentar questões processuais relevantes e poderá estabelecer os próximos passos das apurações relacionadas às mensagens envolvendo Vorcaro e Moraes. Assim, o debate sobre o acesso ao celular deixou de ser uma questão secundária e passou a ocupar posição importante na agenda do Supremo para esta semana.