Dino retira sigilo de investigação sobre filme Dark Horse e determina envio a PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a retirada do sigilo de parte dos documentos relacionados à investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e o filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão alcança materiais produzidos pela Polícia Civil de São Paulo durante uma apuração envolvendo a empresa Go Up Entertainment, responsável pela produção cinematográfica. Além de ampliar o acesso aos documentos, Dino determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal o conteúdo obtido a partir de aparelhos eletrônicos apreendidos, incluindo celulares e computadores, além de outros documentos recolhidos durante as diligências. O caso é acompanhado no Supremo porque uma das linhas investigativas envolve a aplicação de recursos originários de emendas parlamentares federais. 

A investigação ganhou maior dimensão após a realização da Operação Make Up, autorizada por Dino e executada pela Polícia Federal na última quinta-feira (10). Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Entre os investigados estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que também atuou como secretário especial da Cultura durante o governo Bolsonaro, e a empresária Karina Gama, responsável pela Go Up. No centro da apuração estão emendas parlamentares destinadas ao Instituto Conhecer Brasil, entidade que recebeu recursos para projetos sociais. A PF busca esclarecer se parte dessas verbas pode ter percorrido uma cadeia de empresas e, posteriormente, alcançado negócios relacionados à produção do longa-metragem. A investigação permanece em andamento e ainda não representa conclusão definitiva sobre responsabilidade individual. 

Um dos pontos analisados pelos investigadores envolve duas emendas destinadas por Frias ao Instituto Conhecer Brasil, que somam R$ 2 milhões. Segundo informações reunidas pela Polícia Federal, existem dúvidas sobre a execução de parte dos projetos originalmente previstos e sobre transferências financeiras realizadas entre entidades e empresas relacionadas aos investigados. A apuração identificou, por exemplo, repasses de recursos a empresas que posteriormente mantiveram relações financeiras com a Go Up Entertainment. A própria PF, contudo, ainda investiga se existe conexão direta entre o dinheiro das emendas e os valores recebidos pela produtora do filme. Também foram identificadas transferências feitas pessoalmente por Frias à empresa durante o período de produção. O parlamentar contesta a existência de irregularidades e afirma que as emendas foram destinadas a iniciativas sociais e educacionais previstas nos projetos apresentados. 

Ao justificar a retirada do sigilo, Dino afirmou que decisões recentes do próprio Supremo apontariam para uma mudança de orientação quanto à publicidade de investigações de grande repercussão. No despacho, o ministro mencionou uma espécie de “viragem jurisprudencial em curso”, fazendo referência a posicionamentos adotados recentemente por outros integrantes da Corte. Dino também demonstrou preocupação com o risco de divulgação parcial ou seletiva de informações enquanto outras partes dos procedimentos permanecem reservadas. Na avaliação apresentada pelo ministro, a publicidade deve observar critérios equivalentes quando casos semelhantes envolvem diferentes investigados. A medida permite que documentos e elementos antes restritos sejam conhecidos de maneira mais ampla, embora informações protegidas por regras específicas ou relacionadas a terceiros possam continuar sujeitas a limitações. 

O chamado caso Dark Horse reúne, atualmente, diferentes frentes de investigação. A apuração sob responsabilidade de Flávio Dino concentra-se principalmente na possível destinação irregular de emendas parlamentares e em contratos relacionados aos projetos financiados com recursos públicos. Outro procedimento envolvendo aspectos do financiamento da produção cinematográfica está sob análise do ministro André Mendonça. A existência de procedimentos separados ocorre porque as investigações tiveram origens e objetos distintos, embora alguns personagens e fatos possam aparecer em mais de uma linha de apuração. No processo relatado por Dino, o STF já autorizou medidas cautelares e diligências destinadas a preservar provas e permitir que a Polícia Federal avance na análise dos materiais apreendidos. O processo eletrônico relacionado ao caso registra decisões cautelares recentes tomadas pelo ministro e comunicação à Procuradoria-Geral da República. 

Com a retirada do sigilo e o envio de novos materiais à Polícia Federal, a investigação entra em uma etapa de análise de documentos, equipamentos eletrônicos e movimentações financeiras que poderão ajudar a esclarecer o caminho percorrido pelos recursos públicos. A decisão de Dino não significa condenação dos investigados nem estabelece, neste momento, que valores destinados por emendas tenham efetivamente financiado o filme. Esse vínculo é justamente um dos pontos que a PF busca esclarecer. Frias já se manifestou publicamente negando irregularidades e sustentando a finalidade social dos recursos destinados por seu gabinete. Os próximos passos dependerão da análise técnica das provas, de eventuais manifestações da Procuradoria-Geral da República e de novas decisões do Supremo. A abertura dos documentos, por sua vez, deverá permitir maior acompanhamento público de um caso que envolve emendas parlamentares, contratos com entidades privadas e uma produção cinematográfica de grande repercussão política.