Mendonça toma decisão após ordem de Fachin e mantém pressão sobre caso de Moraes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão de encaminhar ao plenário da Corte a análise sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes no chamado Caso Master. Relator das investigações relacionadas ao Banco Master, Mendonça cumpriu neste sábado (12) a determinação do presidente do Supremo, Edson Fachin, e devolveu os autos à Presidência do tribunal. A manifestação ocorre poucos dias antes da sessão que poderá definir se será aberta uma investigação formal envolvendo Moraes.
O processo reúne informações obtidas pela Polícia Federal durante as apurações sobre o Banco Master, incluindo mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Também fazem parte do material diálogos entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As conversas foram reveladas pelo Estadão e provocaram forte repercussão dentro do STF, ampliando as discussões sobre os limites das investigações envolvendo integrantes da própria Corte e sobre os procedimentos que devem ser adotados diante de possíveis indícios relacionados a ministros.
A análise sobre Moraes está prevista para a próxima terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deverá decidir se autoriza a abertura de uma investigação ou se determina o arquivamento do pedido. A sessão será transmitida ao vivo. Em paralelo, uma outra discussão envolvendo André Mendonça foi marcada para 23 de setembro. Nesse caso, será analisada a representação relacionada a possíveis crimes de responsabilidade e abuso de autoridade atribuídos ao ministro, após questionamentos apresentados no contexto da disputa institucional em torno do Caso Master.
Fachin havia determinado, na quarta-feira (9), a suspensão de procedimentos que envolvessem investigações contra integrantes do Supremo e ordenado o encaminhamento dos autos à Presidência da Corte. Ao cumprir a determinação, Mendonça afirmou que sua atuação anterior teve como objetivo permitir que as informações fossem submetidas à avaliação do colegiado. Segundo a justificativa apresentada pelo ministro, a medida buscou seguir as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no regimento interno do STF, que estabelecem procedimentos específicos para situações envolvendo magistrados e integrantes do próprio tribunal.
Na avaliação de Mendonça, a legislação determina que eventuais indícios de crimes atribuídos a magistrados sejam encaminhados ao tribunal competente. Ao mesmo tempo, o regimento interno do Supremo prevê que cabe ao plenário processar e julgar integrantes da própria Corte. Foi com base nessa interpretação que o ministro sustentou o encaminhamento do caso para análise dos demais ministros. A devolução dos autos a Fachin, portanto, representa o cumprimento da determinação da Presidência, sem que Mendonça abandone a justificativa jurídica apresentada para sua decisão anterior.
O episódio ocorre em meio a uma das mais delicadas crises institucionais recentes no STF, envolvendo diferentes decisões, investigações e interpretações sobre a atuação dos próprios ministros. Além do caso envolvendo Moraes e Vorcaro, o tribunal também deverá acompanhar os desdobramentos das apurações relacionadas ao Banco Master e às medidas adotadas por Mendonça durante a relatoria. Com o julgamento marcado para terça-feira, o plenário terá a responsabilidade de definir os próximos passos do procedimento, enquanto Fachin passa a conduzir o processo que poderá estabelecer se haverá ou não uma investigação formal sobre Alexandre de Moraes.
