Em meio à crise, Fachin toma para si caso que pode definir o futuro de Moraes no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do processo que trata da possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão retirou das mãos de André Mendonça a condução da Petição 16.662, que reúne informações relacionadas aos diálogos mantidos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações sobre o Banco Master. A mudança ocorre três dias antes de uma sessão do plenário do Supremo que deverá analisar o pedido e decidir se haverá abertura de investigação formal ou arquivamento do caso.

Segundo Fachin, a transferência da relatoria segue as regras internas da própria Corte. O regimento do STF prevê que apurações preliminares envolvendo ministros do tribunal devem ser conduzidas pela Presidência. No despacho, Fachin determinou que a relatoria da PET 16.662 fosse substituída pela Presidência do Supremo. Com isso, o ministro passa a concentrar a condução do procedimento que envolve especificamente a análise sobre Moraes, em uma mudança de comando que ocorre em meio às divergências entre integrantes da Corte sobre a condução do Caso Master.

Além de assumir esse processo, Fachin determinou o envio integral à Presidência dos documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master e aos descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses dois procedimentos, no entanto, continuam sob relatoria de André Mendonça, já que Fachin não assumiu oficialmente esses casos. A determinação de transferência dos documentos ocorre após uma série de decisões envolvendo a retirada de sigilo de processos e a divulgação de informações que passaram a gerar questionamentos entre ministros do STF.

O plenário do Supremo está convocado para analisar o caso na próxima terça-feira (15). A sessão deverá ser transmitida ao vivo e os ministros terão de decidir se existem elementos para justificar a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes ou se o pedido deverá ser arquivado. A origem da petição está relacionada a relatórios da Polícia Federal que reuniram conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro. As mensagens foram obtidas durante as apurações envolvendo o Banco Master e posteriormente passaram a integrar o debate dentro do tribunal.

André Mendonça, por sua vez, defendeu a condução que havia dado ao processo antes de devolvê-lo à Presidência do STF. O ministro afirmou que encaminhou a questão ao plenário justamente para que os demais integrantes da Corte pudessem avaliar as informações reunidas, sustentando que sua atuação observou as normas previstas no regimento do tribunal e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A divulgação das conversas envolvendo Moraes e Vorcaro, além de outros documentos relacionados ao caso, provocou uma forte disputa institucional dentro do Supremo e ampliou as cobranças por transparência na condução das investigações.

A crise também passou a envolver outros integrantes de instituições superiores. Além dos diálogos atribuídos a Moraes e Vorcaro, documentos mencionados no caso também fazem referência a conversas envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Paralelamente, o STF marcou para 23 de setembro a análise de uma questão relacionada à atuação de Mendonça, envolvendo alegações de possível crime de responsabilidade e abuso de autoridade. Fachin já havia determinado anteriormente a suspensão de procedimentos relacionados a integrantes da Corte e ordenado o envio de documentos à Presidência. Agora, com a mudança da relatoria do caso Moraes-Vorcaro, o plenário terá a responsabilidade de definir os próximos passos de uma das principais crises institucionais em andamento no Supremo.