OAB pede que Paulo Gonet deixe atuação em caso ligado ao Banco Master e amplia pressão por esclarecimentos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) levou ao Supremo Tribunal Federal uma iniciativa que amplia a atenção sobre as investigações relacionadas ao Banco Master e às mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em petição protocolada após reunião extraordinária do Conselho Federal com representantes das 27 seccionais, a entidade pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, procedimento ligado a desdobramentos da Operação Compliance Zero. A medida não significa um pedido para que Gonet seja retirado do cargo de procurador-geral da República, como alguns títulos publicados nas redes podem sugerir. O objetivo formal da OAB é afastá-lo especificamente da atuação nesse procedimento, permitindo que o Ministério Público Federal seja representado por seu substituto legal enquanto os fatos relacionados ao caso são analisados. 

A decisão da Ordem ocorre depois de Paulo Gonet ter sido mencionado em material produzido pela Polícia Federal a partir de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Entre os episódios examinados pelos investigadores está a organização de um evento jurídico que seria realizado em Londres em 2025, com despesas financiadas pelo grupo ligado ao então controlador do Banco Master. Segundo relatório da PF divulgado pela imprensa, o advogado Ciro Soares teria informado a Vorcaro que Gonet havia perguntado sobre a possibilidade de seu filho, Pedro Gonet, participar da viagem. Posteriormente, uma funcionária consultou Vorcaro sobre os participantes que teriam as despesas pagas, e o banqueiro teria autorizado os custos de Pedro Gonet e Ciro. O evento, entretanto, acabou não sendo realizado, ponto essencial para compreender o alcance dos fatos investigados. 

Na avaliação da OAB, a situação exige cuidado adicional porque o próprio procurador-geral também foi chamado a prestar esclarecimentos no contexto das controvérsias que cercam as investigações. A entidade sustenta que a apuração precisa ocorrer com independência, definição clara das atribuições de cada autoridade e respeito ao devido processo legal. Por esse motivo, além de solicitar que Gonet não atue na PET 16.662/DF, a Ordem pediu acesso a elementos de prova, relatórios, manifestações, decisões e outros documentos relacionados aos fatos, inclusive materiais protegidos por sigilo, desde que dentro dos limites jurídicos estabelecidos pelo Supremo. A OAB afirma que não pretende substituir os órgãos responsáveis pelas investigações nem antecipar conclusões, mas reunir elementos suficientes para acompanhar institucionalmente um caso que passou a envolver integrantes de diferentes órgãos da República. 

O pedido ocorre em meio a uma série de questionamentos surgidos depois da divulgação de relatórios relacionados ao Banco Master. As mensagens atribuídas a Vorcaro também passaram a gerar discussões sobre contatos com autoridades do Judiciário e do sistema de Justiça, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República contestou aspectos da produção de um relatório da Polícia Federal e questionou a competência do ministro André Mendonça para determinar determinadas diligências sem autorização do plenário do Supremo ou da própria PGR. A crise levou o presidente do STF, Edson Fachin, a centralizar parte das decisões relacionadas aos procedimentos que envolvem integrantes da Corte. O plenário também deverá examinar questões vinculadas ao relatório da PF em sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, aumentando a expectativa em torno dos próximos passos institucionais. 

A OAB também decidiu formar uma comissão composta por integrantes da diretoria nacional e presidentes de seccionais para analisar os documentos disponíveis e elaborar um parecer sobre a conduta de ministros envolvidos nos fatos examinados. O resultado desse trabalho será submetido ao Conselho Pleno da entidade, que poderá avaliar posteriormente a necessidade de novas medidas judiciais. A Ordem ressaltou que nenhuma dessas iniciativas representa antecipação de responsabilidade ou conclusão sobre eventual irregularidade. O posicionamento oficial defende que cada situação seja examinada individualmente, com delimitação objetiva dos fatos, respeito às competências constitucionais e garantia do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. A entidade também voltou a defender uma definição para investigações de duração prolongada, citando expressamente o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. 

O caso, portanto, entra em uma nova fase com o envolvimento formal da principal entidade representativa da advocacia brasileira. O ponto central neste momento é que a OAB não pediu a saída de Paulo Gonet da chefia da PGR, mas sua não participação em um procedimento específico ligado aos desdobramentos da Operação Compliance Zero. As referências encontradas em mensagens e relatórios continuarão sendo examinadas pelas instituições competentes, e não há, até agora, decisão definitiva que estabeleça responsabilidade de Gonet pelos fatos mencionados. A expectativa se volta para a análise do STF, para eventuais esclarecimentos das autoridades citadas e para o parecer que será elaborado pela comissão criada pela Ordem. Em um ambiente de forte repercussão política e institucional, a documentação oficial deverá ser determinante para separar suspeitas, versões e fatos efetivamente comprovados.