Decisão do STF sobre Eduardo Bolsonaro começa a ser analisada nesta sexta

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (11) os recursos apresentados pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação de quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo. O julgamento terá início às 11h e será realizado em plenário virtual, com previsão de encerramento na próxima sexta-feira (18). A decisão representa uma nova etapa no processo que envolve o ex-deputado federal, atualmente nos Estados Unidos.

Eduardo foi condenado pela Primeira Turma sob o entendimento de que teria atuado para interferir no andamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado, na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, também foi condenado. A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República apontou que o então parlamentar teria buscado apoio do governo norte-americano para pressionar autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso.

A defesa de Eduardo, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), apresentou embargos de declaração questionando pontos da decisão. Entre os argumentos apresentados está a avaliação de que houve confusão entre a capacidade de articulação política do ex-deputado e a configuração do crime de coação. Para a defesa, seria necessário demonstrar a existência de uma grave ameaça e de condições concretas para que o suposto mal pudesse ser efetivamente colocado em prática.

Durante o processo, a DPU também apresentou questionamentos relacionados à forma como Eduardo deveria ser comunicado sobre os atos processuais enquanto permanece nos Estados Unidos. A defesa sustentou que ele poderia ser notificado por meio de carta rogatória e argumentou que o ex-deputado teria condições de constituir sua própria defesa. Esses argumentos, no entanto, não foram acolhidos pelo relator, Alexandre de Moraes, nem pelos demais integrantes da Primeira Turma.

Além da pena de quatro anos e dois meses, a condenação determinou o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos. O valor total da multa chega a aproximadamente R$ 151,8 mil. A pena prevê regime inicial semiaberto, mas o julgamento dos embargos ainda não significa o início automático do cumprimento da condenação. Depois da análise dos recursos, caberá ao ministro relator avaliar eventuais medidas relacionadas à execução da pena, conforme o resultado definitivo do processo.

Na época da condenação, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão do Supremo e afirmou, em manifestação pública, que uma sentença sem respeito ao devido processo legal não poderia ser considerada válida. A Primeira Turma responsável pelo julgamento é formada por Alexandre de Moraes, relator do processo, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que preside o colegiado. A análise dos recursos poderá definir os próximos passos do processo e indicar se a condenação permanecerá nos termos estabelecidos pelo tribunal.