Bolsonaro vê cenário mudar após maioria formada no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um pedido de liberdade apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O habeas corpus foi protocolado por um estudante de Direito que não integra a equipe jurídica do ex-presidente e, segundo informações apresentadas ao tribunal, a iniciativa não foi autorizada por Bolsonaro nem por seus advogados.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pela rejeição do pedido. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin, formando maioria entre os integrantes aptos a participar do julgamento. O ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de votar porque o habeas corpus questiona uma decisão tomada por ele no âmbito da execução penal de Bolsonaro.

Com o impedimento de Moraes, três ministros participam da análise do caso. Como dois votos já foram registrados pela rejeição do pedido, a maioria foi formada, embora ainda falte a manifestação do ministro Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e está previsto para permanecer aberto até o dia 14 de setembro.

O pedido de habeas corpus foi apresentado por Cláudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito, sem participação da defesa oficialmente constituída do ex-presidente. Durante a análise do processo, os advogados de Bolsonaro informaram ao Supremo que ele não tinha conhecimento da iniciativa e que não havia autorizado a apresentação da ação.

Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que a legislação brasileira permite que um habeas corpus seja apresentado por qualquer pessoa. No entanto, a ministra avaliou que essa possibilidade não autoriza terceiros a se sobreporem à atuação de advogados formalmente constituídos pelo próprio beneficiário da ação.

Segundo o entendimento apresentado pela relatora, a existência de uma defesa técnica regularmente constituída precisa ser considerada na análise desse tipo de iniciativa. Para a ministra, um pedido apresentado sem autorização não pode interferir na estratégia jurídica adotada pelos advogados responsáveis pela defesa do ex-presidente.

O autor do habeas corpus argumentou que Bolsonaro estaria sendo submetido a uma suposta coação ilegal relacionada à sua liberdade durante o processo de execução da pena. O pedido questionava decisões tomadas por Alexandre de Moraes no acompanhamento do caso envolvendo o ex-presidente.

Cármen Lúcia, porém, afirmou que a jurisprudência do Supremo não permite o uso de um habeas corpus dentro da própria Corte para contestar decisões judiciais tomadas por um de seus ministros. Esse entendimento foi um dos fundamentos utilizados pela relatora para votar contra o pedido apresentado.

A posição da ministra também levou em consideração a manifestação dos advogados de Bolsonaro, que informaram que o ex-presidente não havia autorizado a iniciativa. Para o STF, a possibilidade de qualquer pessoa apresentar um habeas corpus não elimina a necessidade de analisar as circunstâncias específicas do caso, especialmente quando existe uma defesa formalmente constituída.

Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto apresentado por Cármen Lúcia. Com isso, os dois ministros registraram posição contrária ao pedido de liberdade apresentado pelo estudante. O voto de Flávio Dino ainda deverá ser incluído no julgamento, mas o resultado já conta com maioria pela rejeição.

Alexandre de Moraes não participa da votação por ter se declarado impedido. O habeas corpus questiona diretamente uma decisão tomada pelo próprio ministro, o que levou Moraes a se afastar formalmente da análise do processo. Dessa forma, a composição da Primeira Turma para esse julgamento ficou reduzida.

Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos de prisão após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar por razões humanitárias, considerando questões relacionadas ao seu estado de saúde.

O julgamento virtual seguirá aberto até 14 de setembro, prazo previsto para que todos os votos sejam registrados. Embora a maioria já tenha sido formada, o resultado definitivo será oficialmente consolidado após o encerramento da sessão.

A decisão representa mais um capítulo jurídico envolvendo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O pedido analisado pela Primeira Turma, no entanto, não foi apresentado pela defesa oficial do ex-presidente, fator que teve peso central na análise realizada pelos ministros.

Com a maioria já formada, a tendência é que o habeas corpus seja definitivamente rejeitado ao final do julgamento. O STF deverá formalizar o resultado após o encerramento da sessão virtual, incluindo o voto pendente de Flávio Dino e os registros processuais correspondentes.